Notícias de 11 de Maio de 2012
11 mai 2012
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Redução de intervalo para descanso por norma coletiva é válida com autorização estatal
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Bombeiro voluntário não obtém reenquadramento por não atuar exclusivamente no combate a incêndio
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Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional
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Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe
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Justiça do Rio deve rejulgar processo sobre dano à imagem de guerrilheiro em filme de Bruno Barreto
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Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos
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Salário de benefício sem o teto limitador deve ser a base de cálculo do primeiro reajuste