Notícias de 03 de Fevereiro de 2010

3 fev 2010

• Revista Jus Vigilantibus nº 0821/2010, Ano IV - ISSN 1983-4640

• Faculdade deve indenizar aluna por situação vexatória

• Mantida condenação de padrasto por estupro

• Produção de provas é necessária para confirmar defeito

• Cartão recusado não gera indenização

• Engenheiro é indenizado em dobro

• Município terá que indenizar morador

• Presidente do STF mantém decisão que determinou instalação defensoria pública em Foz do Iguaçu (PR)

• Mantida ação contra denunciado por fraude em comércio exterior

• STJ suspende demarcação de terra indígena no Maranhão

• Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial

• Empresa que muda razão social deve informar no processo

• Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados

• TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual

• Vale do Rio Doce não consegue comprovar inexistência de vínculo empregatício

• Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário

• Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais

• Operadora de Telemarketing que prestava serviços à Caixa não consegue equiparação com bancário