Notícias de Fevereiro de 2010

3 fev 2010

• Revista Jus Vigilantibus nº 0821/2010, Ano IV - ISSN 1983-4640

• Faculdade deve indenizar aluna por situação vexatória

• Mantida condenação de padrasto por estupro

• Produção de provas é necessária para confirmar defeito

• Cartão recusado não gera indenização

• Engenheiro é indenizado em dobro

• Município terá que indenizar morador

• Presidente do STF mantém decisão que determinou instalação defensoria pública em Foz do Iguaçu (PR)

• Mantida ação contra denunciado por fraude em comércio exterior

• STJ suspende demarcação de terra indígena no Maranhão

• Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial

• Empresa que muda razão social deve informar no processo

• Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados

• TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual

• Vale do Rio Doce não consegue comprovar inexistência de vínculo empregatício

• Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário

• Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais

• Operadora de Telemarketing que prestava serviços à Caixa não consegue equiparação com bancário

2 fev 2010

• Revista Jus Vigilantibus nº 0820/2010, Ano IV - ISSN 1983-4640

• Banco deve providenciar baixa no serviço registral

• Empresa privada não pode pleitear desimpedimento de rodovia

• CNC contesta lei que fixou pisos salariais para os empregados do ramo de comércio de bens, serviços e turismo

• STF: 2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS

• Segunda Turma do STF concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos

• Liminar do STF suspende posse indígena de duas fazendas localizadas na reserva Cachoeirinha (MS)

• Escolas de samba poderão usar imagens sacras nos desfiles

• Prédio residencial do Plano Piloto de Brasília não pode ter grades

• Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação

• Fraudes pela internet justificam prisão preventiva

• STJ e Nações Unidas assinam documento de cooperação para combate ao crime

• União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais

• TST: JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa

• Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral

• Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrer

• Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurança

1 fev 2010

• Revista Jus Vigilantibus nº 0819/2010, Ano IV - ISSN 1983-4640

• Formando de Direito não consegue dispensa da realização do Enade

• TJSC: condena seguradora ao pagamento de indenização e litigância de má-fé

• STJ retoma julgamentos com pauta recheada de casos relevantes

• STF mantém Assentamento Nova Amazônia, em Roraima, e proíbe ingresso de novos grupos indígenas no local

• TJRS: comerciário com maconha deverá depositar R$ 100,00 na conta do Lar Santo Antônio

• Mau uso de produto não gera indenização

• Imobiliária indeniza por erro

• Livraria da Travessa é condenada por acusação indevida de furto

• STJ: ministro Massami Uyeda destaca as 10 decisões mais relevantes de 2009