Notícias de 22 de Agosto de 2008

22 ago 2008

• Revista Jus Vigilantibus nº 0291/2008. Ano II. ISSN 1983-4640

• TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários

• Procurador-geral da República diz que fiscalizar nepotismo será "exercício de paciência"

• Diretor de cervejaria defende a Lei Seca depois de encontro com Lula

• Justiça trabalhista deve decidir percentual mínimo de frota de ônibus em caso de greve

• STJ nega liminar em mais um pedido de habeas-corpus para Cacciola

• Invasão e apreensão indevida gera indenização em Palmitos (SC)

• Escola da Magistratura do Rio de Janeiro fará 103 Fóruns Permanentes este ano

• Propaganda enganosa torna contrato nulo

• Banco multado por descumprir decisão

• Agência reguladora excedeu o seu poder

• Venda casada de imóvel e seguro habitacional para o mutuário é ilegal

• Mantido bloqueio de bens da Gautama e de Zuleido Veras

• STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores

• Ministros aplicam precedente sobre competência da Justiça comum em reclamações

• Supremo derruba lei capixaba que parcelava multas de trânsito

• Ministros comentam proibição ao nepotismo