Notícias de 13 de Agosto de 2008

13 ago 2008

• Revista Jus Vigilantibus nº 0282/2008. Ano II. ISSN 1983-4640

• 11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais

• MP é legítimo para mover ação por violência doméstica contra a mulher

• Juíza aplaude advento de lei que institui guarda compartilhada

• Município deve conter abusos de publicidade em área pública

• Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

• STF autoriza governo a manter ICMS na base de cálculo da Cofins por seis meses

• Segurança jurídica. Recurso via fac-símile exige documentos

• Homicídio tentado. Manutenção de prisão de réu não é ilegal

• Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo (RS)

• Judicialização da Saúde é tema de seminário em Lages (SC)

• Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

• STJ mantém decisão que considerou irregular contrato da limpeza pública nas gestões de Maluf e Pitta

• Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

• Pedido de indenização após término da estabilidade não é abuso de direito

• Ex-mulher deve receber metade da indenização trabalhista do ex-marido

• Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso

• Presidentes de tribunais debatem integração do Judiciário

• Flagrado com 1 grama de maconha, ex-soldado do Exército permanecerá preso

• Daniel Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo

• Decisão garante reserva de vaga a candidatos portadores de visão monocular