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16 nov 2008

• Conselho Nacional de Justiça oferece curso a distância para conciliadores

14 nov 2008

• STJ veda reajuste de plano de saúde para idoso por mudança de faixa etária

12 nov 2008

• Lei proíbe empresas de fazer anúncios no serviço de atendimento ao consumidor

11 nov 2008

• Seis em cada dez consumidores vão usar 13º para pagar dívidas

9 nov 2008

• Processos por erro médico no STJ aumentaram 155% em seis anos

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Ontem

• Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher

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18 nov 2008

• Construtora é condenada a reparar defeitos de execução em edifício

• Mãe de interno morto no Caje ganha indenização

• Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

• Mantida nulidade de notificação de trabalhador por telefone

• Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas

• Motoqueiro agredido por PM será indenizado pelo Estado

17 nov 2008

• Reajuste em plano de saúde pode ser revisado se for abusivo

• Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial

• É legal a exclusão de médicos da Unimed por desrespeito à cláusula de exclusividade

16 nov 2008

• Abandono de filho não pode ser indenizado com dinheiro

• Também cabe ao credor o aviso prévio à inscrição no SPC

14 nov 2008

• Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício

• Receber cartão sem solicitar gera indenização por dano moral, decide STJ

• BH (MG): clínica deve indenizar parturiente

• Consumidora é indenizada por carro danificado no estacionamento do shopping

• GVT responde por celebrar contrato de telefonia e não fornecer serviço

12 nov 2008

• Defeitos em imóvel eximem pagamento

• Clube indeniza por afogamento de menor