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30 jan 2010

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17 jan 2010

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11 dez 2009

• COMUNICAÇÃO IMPORTANTÍSSIMA !!!

23 nov 2009

• Como o STJ entende a responsabilidade civil do Estado

20 out 2009

• Espírito Santo mantém também mulheres presas em contêineres

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3 fev 2010

• Faculdade deve indenizar aluna por situação vexatória

• Cartão recusado não gera indenização

• Engenheiro é indenizado em dobro

• Município terá que indenizar morador

• Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados

• TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual

• Vale do Rio Doce não consegue comprovar inexistência de vínculo empregatício

• Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário

• Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais

• Operadora de Telemarketing que prestava serviços à Caixa não consegue equiparação com bancário

2 fev 2010

• Banco deve providenciar baixa no serviço registral

• STF: 2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS

• Escolas de samba poderão usar imagens sacras nos desfiles

• Fraudes pela internet justificam prisão preventiva

• União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais

• TST: JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa

• Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral

• Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrer

1 fev 2010

• TJSC: condena seguradora ao pagamento de indenização e litigância de má-fé

• TJRS: comerciário com maconha deverá depositar R$ 100,00 na conta do Lar Santo Antônio