Notícias em Jurídicas de todo país e outras de 30 de Maio de 2012

30 mai 2012

• TJPR acolhe pedido de modificação de pena formulado por réu que cometeu o crime de porte ilegal de arma de fogo

• Justiça Paulista autoriza registro com dupla maternidade

• Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU

• TST aplica revelia por atraso de oito minutos em audiência

• Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros cessantes

• Google é responsabilizado por não excluir mensagem ofensiva da rede

• Assassino deve pagar indenização de R$ 517 mil à família da vítima

29 mai 2012

• Multa a motorista alcoolizado é mantida ante a ausência de prova em contrário

• Empresa é condenada por não coletar células tronco no momento do parto

• Indiciamento em inquérito policial não configura antecedente criminal

• STJ rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes

• Philip Morris pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo

• Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander

• Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave