Notícias em Jurídicas de todo país e outras de 08 de Fevereiro de 2012

8 fev 2012

• Pernoite de menor em motel por livre vontade não caracteriza dano moral

• TST confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador

• Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado

• Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado

• STJ mantém dissolução de joint venture da Caloi

• Negado pedido do Incra para manter sem-terras em fazenda disputada com usina