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Artigos

• [02/02/2010] Programa de Direitos Humanos
  João Baptista Herkenhoff
• [02/02/2010] Da coisa julgada penal coletiva
  Carlos Eduardo Rios do Amaral
• [02/02/2010] REFIS da crise poderá ser reaberto por 30 dias
  Roberto Rodrigues de Morais

Colunas

• [02/02/2010] As violências e crueldades do Sistema Prisional Brasileiro
  Luiz Guilherme Marques

Notícias

• [02/02/2010] Banco deve providenciar baixa no serviço registral
• [02/02/2010] Empresa privada não pode pleitear desimpedimento de rodovia
• [02/02/2010] CNC contesta lei que fixou pisos salariais para os empregados do ramo de comércio de bens, serviços e turismo
• [02/02/2010] STF: 2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS
• [02/02/2010] Segunda Turma do STF concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos
• [02/02/2010] Liminar do STF suspende posse indígena de duas fazendas localizadas na reserva Cachoeirinha (MS)
• [02/02/2010] Escolas de samba poderão usar imagens sacras nos desfiles
• [02/02/2010] Prédio residencial do Plano Piloto de Brasília não pode ter grades
• [02/02/2010] Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação
• [02/02/2010] Fraudes pela internet justificam prisão preventiva
• [02/02/2010] STJ e Nações Unidas assinam documento de cooperação para combate ao crime
• [02/02/2010] União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais
• [02/02/2010] TST: JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa
• [02/02/2010] Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral
• [02/02/2010] Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrer
• [02/02/2010] Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurança