Judicialização da saúde em debate
A desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, da 1ª Câmara Cível do TJMG, participa, na próxima quinta-feira, 27 de agosto, da 1ª reunião temática do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Municípios Mineiros, que acontece em Conselheiro Lafaiete. Ela vai representar o presidente Sérgio Resende, apresentando o tema “Judicialização da saúde sob o enfoque do TJMG”, às 16h. O debatedor será o procurador-geral de Araxá, André Luis Sampaio Borges.
O evento será aberto às 9h, com o tema “A regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a garantia de recursos para a saúde”. Participam da abertura o prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, o procurador-geral do município, Jorcelino de Oliveira, e o presidente do Fórum e procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Antônio de Rezende Teixeira.
A programação segue ao longo do dia, com os temas “A responsabilidade dos entes federados na questão da saúde”, “As dificuldades de cumprimento de decisões pelo secretário de saúde” e “Atribuições do Sistema Único de Saúde e a Defensoria Pública”.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 26 de agosto de 2009
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