A bem-sucedida experiência do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi o tema de uma monografia premiada no Concurso Nacional de Monografias em Segurança com Cidadania Professora Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza. A cerimônia de premiação da autora do trabalho, a coordenadora do PAI-PJ, Fernanda Otoni de Barros, será no dia 27 de agosto, em Brasília, durante a abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

Além da monografia de autoria de Fernanda Otoni de Barros, intitulada "Por uma política de atenção integral ao louco infrator – contribuições a partir da experiência do PAI - PJ do TJMG”, foram premiadas outras seis monografias. Os sete autores de trabalhos selecionados ganharão uma viagem a Bogotá, na Colômbia, onde vão conhecer a experiência “Segurança Cidadã”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), executada pelo governo daquele país.

Ao todo, foram inscritas 202 monografias de todo o País. Os trabalhos foram divididos em sete eixos: gestão democrática, financiamento e gestão da política pública de segurança, valorização profissional e otimização das condições de trabalho, repressão qualificada da criminalidade, prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz, diretrizes para o sistema penitenciário e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimento emergenciais e acidentes. A monografia sobre o PAI-PJ foi inscrita no eixo sobre diretrizes para o sistema penitenciário.

O objetivo da premiação de monografias é propiciar a troca de informações e experiências relacionadas à segurança e à garantia dos direitos dos cidadãos. O PAI-PJ é um programa mantido pelo TJMG, que presta assistência a doentes mentais que cometeram algum crime. Os casos em há indicativos de incidente de insanidade mental ou em que há sentenciados com medida de segurança são acompanhados, de forma a promover a reinserção social dos sentenciados.

A lista das monografias premiadas foi divulgada no site da Conseg. Para conferi-la, clique aqui.