O Judiciário mineiro já está fazendo adaptações no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM (1ª Instância) para a efetiva implantação e aplicação das novas Tabelas de Classes e Assuntos. O objetivo é a padronização das nomenclaturas e terminologias usadas pelos diversos órgãos do Judiciário no cadastramento dos procedimentos judiciais e administrativos, e também as nomenclaturas usadas no andamento processual.

A partir da data da implantação, todos os processos ajuizados (processos novos), antes de distribuídos, deverão ser cadastrados de acordo com as Tabelas Unificadas de Classes e Assuntos Processuais.

A sua regulamentação está prevista na Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A padronização irá unificar a linguagem do Poder Judiciário, em nível nacional, possibilitando o gerenciamento estratégico dos processos nos tribunais, gerando análises estatísticas mais precisas e detalhadas, além de muitas outras vantagens.

Os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça tiveram até o dia 30 de setembro passado para adaptar os seus sistemas internos e concluir a implantação das Tabelas Processuais.

Inicialmente, as tabelas serão implantadas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 2ª Instância. Na 1ª Instância, só estarão disponíveis as tabelas de assunto e classe processuais. A previsão é de que a tabela de movimentação esteja disponível ainda em outubro, momento em que serão iniciados estudos e ações para a sua implantação no interior.

Grupo Gestor

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Portaria Conjunta nº 110/2007, criou um Grupo Gestor das Tabelas Unificadas visando atender às determinações do CNJ.

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e a Corregedoria Geral de Justiça estão elaborando uma Cartilha Virtual com orientações, para que os servidores do Judiciário mineiro possam se inteirar das mudanças. A cartilha será publicada oportunamente na internet.

Quais são as Tabelas

A Tabela de Classes Processuais classifica o tipo de procedimento tomado pela parte na petição inicial. São cinco as categorias de primeiro nível: Juizados da Infância e Juventude, Procedimentos Administrativos, Processo Civil e do Trabalho, Processo Criminal e Superior Tribunal de Justiça.

A Tabela de Assuntos Processuais representa a terminologia jurídica. Alguns exemplos de categorias por assunto são: Direito Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direito Eleitoral e Processo Eleitoral, dentre outros.

E a Tabela de Movimentação Processual descreve movimentos mínimos à identificação das fases do processo, tempo de tramitação, resultado dos julgamentos, entre outros. É formada por andamentos de processos necessários para a coleta de informações gerenciais. O primeiro nível é composto pelas categorias “magistrado” (decisão ou despacho e julgamento) e “serventuário” (arquivista, contador, distribuidor, escrivão/diretor de Secretaria/secretário jurídico e oficial de justiça).

Na internet

O CNJ disponibiliza em seu site www.cnj.gov.br um ícone referente às Tabelas Unificadas do Poder Judiciário para consulta pública. No Portal TJMG, informações sobre as tabelas estão disponíveis para consulta no banner Tabelas Unificadas. Um link também foi criado na página da Terceira Vice-Presidência.