Plano para erradicação de trabalho escravo está no Diário Oficial
Brasília
- Está publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União o 2º
Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.
Produzido pela Comissão Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae), em abril, o plano
estabelece ações para o enfrentamento, repressão e prevenção do problema, além
de iniciativas que visam a garantir a reinserção e a
capacitação dos trabalhadores libertados.
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República, Paulo Vannuchi, lançou ontem
(10) o plano,
Das 66 ações previstas no plano, 15 têm abrangência geral e
tratam de tópicos como a manutenção da erradicação do trabalho escravo como
prioridade do Estado e a criação de um órgão operacional responsável por
articular ações conjuntas das equipes de diversos organismos que combatem o
trabalho escravo.
Fonte: Agência Brasil »
Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 11 de setembro de 2008