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Artigos

• [27/08/2008] O pacto social, a elegibilidade e o judiciário: mais uma contribuição ao debate do julgamento da ADPF 144 pelo STF
  Francysco Pablo Feitosa Gonçalves
• [27/08/2008] Planos de Saúde X Estatuto do Idoso. Princípio da irretroatividade diante do reajuste por faixa etária
  Janaína Rosa Guimarães
• [27/08/2008] A embriaguez habitual no Direito do Trabalho
  Miguel Teixeira Filho
• [27/08/2008] A prova pericial contábil
  Francisco de Assis dos Santos

Colunas

• [27/08/2008] Lista dos servidores públicos nepotistas
  Luiz Guilherme Marques

Peças

• [27/08/2008] Sentença: docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado
  Luiz Fernando Boller

Notícias

• [27/08/2008] Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre
• [27/08/2008] Usuários querem fim da cobrança pelo ponto extra na TV por assinatura
• [27/08/2008] Taxa de limpeza urbana é inconstitucional
• [27/08/2008] Excesso de milho em pacote de café torrado gera indenização
• [27/08/2008] Schincariol condenada pagar indenização a comerciante
• [27/08/2008] Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial
• [27/08/2008] Cabe à Justiça Trabalhista reconhecer vínculo empregatício permanente ou temporário
• [27/08/2008] Senado aprova redução e isenção de impostos para indústria nacional
• [27/08/2008] TST sedia fórum sobre sustentabilidade na Administração Pública
• [27/08/2008] Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador
• [27/08/2008] Construtora e engenheiro responsabilizados por desabamento de obra
• [27/08/2008] Conheça os argumentos da ação em julgamento pelo Plenário do STF sobre Raposa Serra do Sol
• [27/08/2008] Raposa Serra do Sol: entenda o caso
• [27/08/2008] Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca
• [27/08/2008] Record condenada por violar intimidade de família de Brusque (SC)
• [27/08/2008] Julgado extinto processo de 12 milhões contra o Deinfra (SC)
• [27/08/2008] Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva

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