Brasília - Das 641 contribuições recebidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à cobrança do ponto extra na televisão por assinatura (ou TV a cabo), a maioria era de usuários contrários à cobrança. Na consulta pública promovida pela agência, finalizada na última segunda-feira (25), os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.

“Não acho justo a cobrança pelo ponto adicional, uma vez que o assinante já pagou pela grade de canais a serem fornecidos na sua casa, não importando se a TV que estará conectada será a da sala, do quarto ou da cozinha, pois a residência é a mesma e o assinante é o mesmo”, disse um usuário.

Outro, criticou a cobrança e os preços praticados pelas operadoras. “É ridículo e totalmente desfavorável o que as operadoras de TV a cabo podem fazer com todos aqueles que compram esse serviço. Além de ser caro, ainda temos que pagar por um ponto extra”, afirmou.

O texto da proposta da Anatel, que prevê a proibição da cobrança pelo ponto extra, foi colocado em consulta pública no dia 5 de agosto, dois meses depois de a Agência determinar a suspensão temporária da cobrança pelos serviços. As contribuições serão analisadas pela área técnica e depois pelo Conselho Diretor da Anatel, que vai determinar a redação final da proposta.

A consulta pública também serviu para usuários fazerem outros tipos de reclamação contra as operadoras de TV por assinatura, como a cobrança obrigatória de assistência técnica e o número excessivo de comerciais nos canais pagos. “Acho até que pagamos caro pela programação que compramos, visto a programação excessivamente repetitiva e com horas de programação de vendas, além dos comerciais”, disse um assinante.

Outra contribuição chama a atenção para o risco de as operadoras pararem de oferecer o serviço do ponto extra ou mudar a nomenclatura da taxa. “Em vista da possível aprovação desse novo Regulamento, operadoras já estão reajustando absurdamente os pacotes de programação”, alertou um usuário.

Contrariando a posição da Anatel e do Ministério das Comunicações, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda enviou uma contribuição defendendo que a gratuidade do ponto extra não traz benefícios econômicos ou concorrenciais, e é “potencialmente danosa do ponto de vista social”.

A secretaria recomentou que a Anatel permita a cobrança de mensalidade pelo fornecimento da programação em pontos extra e que tome medidas para estimular a concorrência no setor como um todo, “de modo que as forças de mercado alinhem o preço do ponto extra com seu custo marginal efetivo”.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) também se manifestou contra a posição da Anatel. Segundo a entidade, a proibição da cobrança do ponto extra não está prevista em lei e vai limitar indevidamente a livre iniciativa privada. “A medida proposta de gratuidade é prejudicial ao consumidor na proporção e medida em que é deletéria à concorrência”, afirma o texto da entidade.