Evento acontecerá no próximo dia 27, a partir das 9h, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, com a participação de juristas de renome, além do diretor-geral da Polícia Federal e do delegado-geral adjunto da Polícia Civil de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) editou, no último dia 13 de agosto, súmula vinculante para determinar que o emprego de algemas não seja mais regra, e sim exceção, e que elas somente devem ser usadas quando houver risco de fuga, resistência à prisão ou ameaça de agressão às autoridades.

A decisão de editar a súmula foi tomada quando o plenário do STF anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista (SP), pelo fato de ele ter sido mantido algemado durante todo o seu julgamento, sem que a juíza-presidente daquele tribunal apresentasse uma justificativa convincente para o caso. No mesmo julgamento, a Corte decidiu, também, deixar mais explicitado o seu entendimento sobre o uso generalizado de algemas, diante do que considerou uso abusivo, nos últimos tempos, em que pessoas detidas vêm sendo expostas, algemadas, aos flashes da mídia.

A súmula vinculante expressa um entendimento do STF que deve ser obrigatoriamente seguido pelos demais órgãos do Judiciário e da administração pública.

Para debater o assunto, o Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães e o curso de Direito da Universidade Guarulhos (UnG), com o apoio da Rede de Ensino LFG, promoverão o primeiro painel a respeito do polêmico tema no País, com a participação de juristas de renome, além do diretor-geral da Polícia Federal e do delegado-geral adjunto da Polícia Civil de São Paulo.

O evento, intitulado “O uso de algemas e o Supremo Tribunal Federal: debate sobre a polêmica súmula vinculante n.º 11”, será realizado no próximo dia 27 de agosto, a partir das 9h, no plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, o maior da América Latina, localizado em São Paulo, e é aberto a juízes de direito, juízes federais, promotores de justiça, procuradores da República, delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar, advogados, defensores públicos, além de estudantes de Direito.

Segundo o juiz criminal e diretor do curso de Direito da UnG, Dr. Rodrigo Capez, ‘a edição da súmula gerou na sociedade certa perplexidade e, no meio jurídico, vários questionamentos. “Estaria o Supremo Tribunal Federal limitando o exercício da atividade policial, ou, sem trocadilho, atando as mãos da polícia? A aplicação da súmula expõe a perigo a vida ou a integridade física de policiais, juízes, promotores, advogados e até mesmo do próprio preso – que, desalgemado, poderia ter eventual atitude sua interpretada como de resistência ou tentativa de fuga, autorizando o emprego de força e de arma contra sua pessoa? O Supremo Tribunal Federal, ao editar essa Súmula, extrapolou os limites para edição de Súmulas Vinculantes, previstos no artigo 103-A da Constituição Federal? Foi uma decisão refletida do STF ou uma reação emocional dos Ministros a abusos pontuais no emprego de algemas e no cumprimento de mandados de prisão, noticiados pela imprensa?

“Essas são algumas das dúvidas suscitadas e que, dentre várias outras, serão objeto do debate”, revela Capez.

O evento terá a participação dos seguintes expositores: Dr. Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP e Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB; Dr. Alexandre de Moraes, secretário de Transportes de São Paulo, ex-promotor de justiça, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), doutor e livre docente em Direito Constitucional pela USP; Dr. Fernando Capez, deputado estadual, promotor de Justiça licenciado, mestre em Direito Penal pela USP e doutor em Direito Penal pela PUC; Dr. Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal; Dr. Luiz Flávio Gomes, ex-promotor de Justiça, juiz de Direito, mestre em Direito Penal pela USP, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e presidente da rede de ensino LFG e Dr. Paulo Bicudo, delegado-geral adjunto da Polícia Civil de São Paulo.

A mesa será presidida pelo Dr. Rodrigo Capez, juiz de direito e diretor do curso de Direito da Universidade Guarulhos (UnG), e o debate mediado pelo Dr. Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, juiz de direito e diretor do Fórum Criminal da Barra Funda.

Serviço:
Painel “O uso de algemas e o Supremo Tribunal Federal: debate sobre a polêmica súmula vinculante nº 11”
Data: 27 de agosto, a partir das 9h
Local: Fórum Criminal da Barra Funda – Plenário 10
Endereço: Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo, SP

Fonte: Universidade de Guarulhos