A Vara da Fazenda da Comarca de Lages, em parceria com a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Consórcio Intermunicipal de Saúde, Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), promove, no próximo dia 22 (sexta-feira), o seminário "Judicialização da Saúde". O evento tem o objetivo de discutir o fornecimento de medicamentos excepcionais por meio de liminares da Justiça, com abordagem da preocupação tanto do Judiciário quanto do Estado e do município. O encontro será realizado na Uniplac, em Lages, das 8h30min às 16h30min. O juiz de direito Sílvio Orsatto, titular da Vara da Fazenda daquela comarca, e o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Newton Fontanelle, farão a abertura do seminário. Os juízes de direito de 2º Grau Jaime Vicari e Sônia Maria Schmitz também participarão do evento. Vicari abordará o tema "Fornecimento de remédios pelas vias judiciais", enquanto que a juíza irá expor a situação das ações dessa natureza. O procurador do Estado Evandro Régis Eckel falará aos presentes sobre os aspectos do fornecimento de medicamentos na linha judicial. Já o assessor jurídico da Secretaria Estadual de Saúde, Maurício Batalha Machado, palestrará sobre a repercussão das demandas judiciais na Secretaria. Na seqüência, o médico Rafael Klee de Vasconcellos, membro da Associação Catarinense de Medicina (ACM), irá debater a temática central do seminário: "Judicialização da Saúde". Protocolo para regulamentação da gestão de medicamentos será o tema de encerramento do seminário e estará sob a responsabilidade do juiz Sílvio Orsatto. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3221-3522.