O Tribunal de Justiça do Rio anulou a 1ª prova escrita específica de Direito Civil e Processual Civil, realizada em 27 de julho, do seu XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado. A decisão foi tomada na última segunda-feira (dia 4 de agosto) pelo presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, por causa de um desentendimento entre os membros da banca examinadora de Direito Civil.

No Ato Executivo nº 2751/2008, publicado na quarta-feira (dia 6 de agosto) no Diário Oficial do Estado, Murta Ribeiro explica que o problema impediu o cumprimento do artigo 67 do regulamento do concurso, que exige a correção simultânea da prova. Além disso, em alguns casos, não se respeitou a regra do §1º do mesmo artigo, que impõe o lançamento das notas no corpo das provas.

Com isso, os 514 candidatos que disputam uma das 50 vagas para juiz vão ter que fazer nova prova das duas matérias no dia 14 de setembro, às 9h, no Campus Menezes Cortes da Universidade Estácio de Sá. Antes, porém, eles realizarão as demais provas específicas de Direito Empresarial e Tributário, Direito Constitucional e Administrativo e Direito Penal e Processual Penal, marcadas, respectivamente, para os dias 17, 24 e 31 de agosto, no mesmo local.

A primeira etapa do concurso público foi realizada em 18 de maio, quando 2.303 candidatos responderam 20 questões discursivas de oito disciplinas: Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial e Direito Tributário. Somente foram habilitados para as provas específicas, também eliminatórias, aqueles que obtiverem o mínimo de cinco pontos. O concurso prevê ainda a realização de prova oral (eliminatória) e prova de títulos (classificatória). No último concurso, realizado em 2006, dos 2.084 inscritos, apenas 24 foram aprovados.