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Fechamento: 20:47

Artigos

• [07/08/2008] Estado Penal: o Direito Penal no Estado Capitalista
  Fátima Ferreira P. dos Santos
• [07/08/2008] O intricado conceito de consumidor
  Gisele Leite
• [07/08/2008] Reforma tributária 4. Aspectos financeiros
  Kiyoshi Harada
• [07/08/2008] Responsabilidade civil dos arquivistas
  Tassus Dinamarco

Colunas

• [07/08/2008] A revolta das minorias
  Maria Lucia Victor Barbosa

Peças

• [07/08/2008] Voto no julgamento sobre Lei de Inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
  Eros Grau

Notícias

• [07/08/2008] STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas
• [07/08/2008] STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo
• [07/08/2008] Para OAB, restrição de uso de algemas vai impedir espetacularização de prisões
• [07/08/2008] Receita reajusta imposto para bebidas alcoólicas em 30%
• [07/08/2008] Magistrados debatem os 20 anos da Constitituição Federal
• [07/08/2008] Gilmar Mendes recebe sugestões para implementação da Lei Maria da Penha
• [07/08/2008] Escola é condenada por série de agressões sofridas por estudante menor
• [07/08/2008] Plano de saúde deve cumprir tratamento domiciliar, diz TJ
• [07/08/2008] Negligência resulta em altos custos de indenização para as empresas
• [07/08/2008] Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária
• [07/08/2008] Gol é condenada por atraso de quase 10h em vôo
• [07/08/2008] I Congresso Jurídico, “Efetividade das Normas Constitucionais – 20 anos da Constituição Cidadã”.
• [07/08/2008] Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
• [07/08/2008] Demissão por improbidade independe de condenação penal
• [07/08/2008] Justiça de Goiás nega diferença salarial a 90 militares
• [07/08/2008] Contrato de seguro. Invalidez temporária não gera indenização
• [07/08/2008] Negado pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz
• [07/08/2008] Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório
• [07/08/2008] Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado
• [07/08/2008] Para Peluso, “a pecha de criminalidade é a mácula mais grave que se pode imputar a uma pessoa”
• [07/08/2008] "O Direito deve ser achado na lei e não na rua", diz presidente do STF
• [07/08/2008] Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF