Com pedido de divulgação, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, recebeu ontem (31) correspondência e material sobre o Congresso Perspectivas Relegitimadoras do Sistema Penal, encaminhados pelo procurador da República Daniel de Resende Salgado, coordenador. O evento se realizará no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) no período de 18 a 21 de agosto. Na abertura, às 9h10, o procurador da República no Rio Grande do Sul, Luciano Feldens, falará sobre O Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre a Proibição de Excesso e de Insuficiência - a Segurança como Direito do Cidadão, seguido de palestra do juiz federal no Ceará, Danilo Fontenele, sobre Interceptações Telefônicas - o Mito do Estado Policial e o Controle das Escutas pelo CNJ. No dia seguinte, às 9 horas, o procurador de justiça Denílson Feitoza Pacheco, de Minas Gerais, discorrerá sobre Persecução às Organizações Criminosas e Novos Métodos de Investigação. O juiz federal no Rio de Janeiro, Marcello Granado, examinará em seguida a questão da venda antecipada de bens adquiridos com produto do ilícito. No dia 20, também pela manhã, o procurador da República em São Paulo, Sílvio Luiz Martins de Oliveira, falará sobre Análise Probatória nos Crimes do Colarinho Branco, seguido do procurador da República no Rio Grande do Sul, Douglas Fischer, que discorrerá sobre o tema Crimes de Alta Lesividade Difusa e Garantismo - uma Visão Crítica. No último dia, Sérgio Moro, juiz federal no Paraná, examinará a prova na lavagem de dinheiro e confisco de bens e Vladimir Aras, procurador da República na Bahia, encerrará as exposições ao falar sobre Sucessos e Insucessos das Megaoperações Policiais e Trabalhos Coordenados entre os Órgãos de Persecução. (Luiz Otávio Soares)