Submarino.com.br

Pessoas com deficiência podem financiar compra de equipamentos em até 24 meses

Brasília - A partir de amanhã (1º), usuários de cadeiras de rodas, próteses, órteses, aparelhos auditivos ou qualquer equipamento para pessoas com deficiência contará com uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal.

A ação vai permitir o financiamento de até 100% do valor do equipamento, limitado a um valor mínimo de R$ 500 e máximo de R$ 10 mil. O prazo para pagamento é de até 24 meses, com taxa de juros de 1,96% ao mês.

Para obter o empréstimo, não é necessário comprovar a deficiência. O interessado será submetido a uma avaliação de risco de crédito e, após a compra do equipamento, o financiamento será liberado mediante a apresentação da nota fiscal. Este é o primeiro financiamento específico de um banco público para pessoas com deficiência.

Pela linha de crédito será possível adquirir prótese, órtese, aparelho ortopédico, cadeira de roda, cadeira para banho, aparelho auditivo, impressora em Braille, camas motorizadas, inaladores, andadores, calculadora especial, relógios em braille e falados, teclado especial, adaptação de veículos, entre outros equipamentos.

Segundo a chefe da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior, o financiamento é um complemento ao que já é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que tem a obrigação constitucional de conceder gratuitamente equipamentos para pessoas com deficiência.

“O SUS oferece equipamentos que servem para a grande maioria das pessoas. Os de mais altos valor não têm como ser concedidos ainda pela tabela do SUS. Com o financiamento, você tem essa opção”.

Para ela, a linha de crédito é uma boa notícia, porque cria mais uma opção para pessoas com deficiência adquiriram os equipamentos que necessitam para terem mais autonomia e funcionalidade.

De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, a oferta do serviço está alinhada à política de acessibilidade do Governo Federal, e cumpre a missão do banco em atuar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas de inclusão de pessoas com deficiência. A previsão é que sejam investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação de programas em áreas como educação, saúde, habitação e transporte acessível.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 24,6 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil »

Revista Jus Vigilantibus, Domingo, 30 de setembro de 2007