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2 out 2012

• Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar

14 set 2012

• Subordinação caracteriza vínculo de alto executivo estrangeiro no Brasil

3 set 2012

• Plano de Saúde indenizará paciente por não pagar cirurgia bariátrica

24 ago 2012

• Professor Rubin, colunista do Jusvi, é entrevistado na TV Justiça

13 ago 2012

• O JusVi ganha novo colunista na área de Processo Civil, Dr. Fernando Rubin, Mestre em processo civil pela UFRGS e professor da Graduação e Pós-graduação de diversas Instituições

Notícias recentes

29 nov 2012

• TJDFT mantém pena de inidoneidade a empresa de informática contratada sem licitação

• TJMG condena agência e empresa de transporte por acidente com modelo

• Advogados da União conseguem direito à promoção durante estágio probatório

• Prerrogativa legal do Estado não dá ensejo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais

• Atividade de motorista rodoviário é perigosa e atrai reponsabilidade objetiva

• Empregada usa dinheiro dos Correios para pagar agiota e não consegue afastar justa causa

• É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio

28 nov 2012

• Terceirização não pode substituir aprovação em concurso

• Cobrança de tarifas em conta-corrente inativa é considerada ilegal

• Enfermeira obrigada a constituir empresa tem vínculo reconhecido

• TST aceita artigo 944 do Código Civil para fixação de valor indenizatório

• Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro

• Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação

• Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença

27 nov 2012

• Condutor que não conseguiu transferir veículo para seu nome por dívida de um centavo será indenizado

• Negada indenização a moradora que teve imóvel avariado por vazamento de água da rede pública

• CEF restituirá gratificação retirada de empregado

• Ministros do TST aumentam para R$100mil condenação do Santander por assédio moral

• Liminar suspende expulsão de holandês com filho brasileiro

• Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança