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ISSN 1983-4640  •  Quinta-feira, 28 de agosto de 2008

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25 ago 2008

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21 ago 2008

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20 ago 2008

  • STJ aplica súmula do STF sobre algemas ao caso do Cacciola

19 ago 2008

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  • Revista Jus Vigilantibus nº 0296/2008. Ano VII. ISSN 1983-4640

  • Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

  • Usuários querem fim da cobrança pelo ponto extra na TV por assinatura

  • Taxa de limpeza urbana é inconstitucional

  • Excesso de milho em pacote de café torrado gera indenização

  • Schincariol condenada pagar indenização a comerciante

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  • Cabe à Justiça Trabalhista reconhecer vínculo empregatício permanente ou temporário

  • Senado aprova redução e isenção de impostos para indústria nacional

  • TST sedia fórum sobre sustentabilidade na Administração Pública

  • Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador

  • Construtora e engenheiro responsabilizados por desabamento de obra

  • Conheça os argumentos da ação em julgamento pelo Plenário do STF sobre Raposa Serra do Sol

  • Raposa Serra do Sol: entenda o caso

  • Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca

  • Record condenada por violar intimidade de família de Brusque (SC)

  • Julgado extinto processo de 12 milhões contra o Deinfra (SC)

  • Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva

26 ago 2008

  • Revista Jus Vigilantibus nº 0295/2008. Ano II. ISSN 1983-4640

  • Templos religiosos não estão dispensados de alvará de funcionamento

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