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Notícias recentes
3 fev 2010
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Revista Jus Vigilantibus nº 0821/2010, Ano IV - ISSN 1983-4640
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Faculdade deve indenizar aluna por situação vexatória
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Mantida condenação de padrasto por estupro
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Produção de provas é necessária para confirmar defeito
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Cartão recusado não gera indenização
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Engenheiro é indenizado em dobro
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Município terá que indenizar morador
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Presidente do STF mantém decisão que determinou instalação defensoria pública em Foz do Iguaçu (PR)
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Mantida ação contra denunciado por fraude em comércio exterior
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STJ suspende demarcação de terra indígena no Maranhão
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Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial
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Empresa que muda razão social deve informar no processo
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Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados
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TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual
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Vale do Rio Doce não consegue comprovar inexistência de vínculo empregatício
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Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário
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Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais
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Operadora de Telemarketing que prestava serviços à Caixa não consegue equiparação com bancário