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ISSN 1983-4640  •  Sabado, 13 de março de 2010

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30 jan 2010

  • Justiça inverte o ônus da prova em processo que apura erro médico

17 jan 2010

  • OAB fará exame nacional unificado para a profissão de advogado

11 dez 2009

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5 dez 2009

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26 nov 2009

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3 fev 2010

  • Revista Jus Vigilantibus nº 0821/2010, Ano IV - ISSN 1983-4640

  • Faculdade deve indenizar aluna por situação vexatória

  • Mantida condenação de padrasto por estupro

  • Produção de provas é necessária para confirmar defeito

  • Cartão recusado não gera indenização

  • Engenheiro é indenizado em dobro

  • Município terá que indenizar morador

  • Presidente do STF mantém decisão que determinou instalação defensoria pública em Foz do Iguaçu (PR)

  • Mantida ação contra denunciado por fraude em comércio exterior

  • STJ suspende demarcação de terra indígena no Maranhão

  • Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial

  • Empresa que muda razão social deve informar no processo

  • Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados

  • TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual

  • Vale do Rio Doce não consegue comprovar inexistência de vínculo empregatício

  • Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário

  • Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais

  • Operadora de Telemarketing que prestava serviços à Caixa não consegue equiparação com bancário

2 fev 2010

  • Revista Jus Vigilantibus nº 0820/2010, Ano IV - ISSN 1983-4640

  • Banco deve providenciar baixa no serviço registral

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