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18 abr 2012

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6 mar 2012

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18 jan 2012

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9 jan 2012

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2 jan 2012

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18 mai 2012

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17 mai 2012

• Negado pedido de indenização a ex-fumante que atribuiu ao cigarro o surgimento de doença (tromboangeíte obliterante) que causou a amputação de sua perna direita

• Engenheiro que trabalhava na condição de autônomo consegue vínculo de emprego

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• Dispensada caução para pescadores levantarem indenização devida por acidente ambiental

• Defesa não consegue anular ação com base no princípio da identidade física do juiz