Os atuais concursos públicos para ingresso na Magistratura têm causado perplexidade (e um certo desânimo) devido à mínima quantidade de vagas face ao enorme número de candidatos.

Quem mais ganha com essa situação são os “cursinhos de preparação”, caminho quase que obrigatório para os candidatos, tal como os pré-vestibulares para quer ingressar nas faculdades.

O quadro é tão dramático que criou-se a expressão “concurceiro” para identificar aqueles e aquelas que se inscrevem em vários concursos, normalmente com poucas chances de aprovação e que dedicam-se à preparação em tempo integral.

Fala-se também em “indústria dos concursos” para a Magistratura para caracterizar os Tribunais que adotam a política de aprovação de um número mínimo de candidatos. Já ocorreu o caso de concursos em que nenhum candidato foi aprovado...

Alguém já disse que as reprovações em massa valorizam a Magistratura, afirmando que ela ficaria banalizada muitos fossem aprovados...

Quando ingressei na Magistratura mineira (em 1887) submeti-me a provas escritas e orais de caráter eminentemente prático, que avaliavam muito bem o nível de preparação para o trabalho diário nas Varas e Comarcas.

Atualmente, exige-se dos candidatos conhecimento das posições adotadas pelo STJ e das doutrinas mais prestigiadas (inclusive estrangeiras), representando grande volume de informações memorizadas, numa cobrança excessiva de conhecimentos sem nenhuma utilidade real para os futuros juízes.

Parece que os Tribunais querem profissionais com grande bagagem teórica para o estágio nas Escolas Judiciais, onde serão treinados para o trabalho nas Varas e Comarcas.

Realmente, é importante que os candidatos tenham razoável conhecimento jurídico teórico e prático, mas é imprescindível que outros dados sejam objeto de avaliação e orientação, dentre os quais a capacidade de atender bem os jurisdicionados.

Mais do que cientistas do Direito – tarefa que caracteriza os teóricos – nossa principal função é de solucionar as questões jurídicas apresentadas pelas partes nos processos. Isso demanda senso prático e boa vontade.

O senso prático é necessário, pois a imensa maioria das situações pode (e deve) ser resolvida com objetividade e simplicidade, sem tantas formalidades e com rapidez. Pois há quem sempre procura o caminho mais complexo por amor ao formalismo...

A boa vontade significa a disponibilidade em ouvir e dar atenção mais às pessoas do que às regras procedimentais, com base no princípio não escrito de que o ser humano vale mais que as normas jurídicas.

Os concursos têm priorizado o tecnicismo, o que é ruim para uma profissão que visa resolver problemas humanos.

Aonde iremos parar com essa mentalidade tecnicista, senão na arrogância e no distanciamento das necessidades das comunidades, sobretudo as mais carentes, que representam mais de 90% dos nossos jurisdicionados?