Judiciário versus candidatos ficha-suja
por Luiz Guilherme Marques.
A
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB divulgou no seu
site (www.amb.com.br), em 04/01/2010, sob o título “Avanço com o Ficha Limpa em 2010”, a seguinte notícia:
Matéria
publicada neste domingo (3) no Jornal do Commercio (PE), dá
destaque ao Projeto da Frente Parlamentar de Combate
à Corrupção, denominado Ficha Limpa. O projeto de lei foi preparado
por deputados e ganhou apoio popular, angariou mais de 1,3 milhão de
assinaturas e de instituições como a AMB. Segundo o presidente da
AMB, Mozart Valadares, sua estratégia para avançar com o Ficha Limpa
em 2010, será sugerir ao TSE que baixe uma resolução obrigando os
próprios candidatos a declararem quais processos respondem, no ato
de registro de candidatura. Confira ainda na matéria, uma entrevista
com o presidente da AMB.
Há uma corrente
dentro do Judiciário que entende que nossas Associações de Classe
deveriam cingir-se à defesa dos interesses da Magistratura (aumento
de remuneração, férias etc.) e não imiscuir-se em questões como
Cidadania etc. Alegam que isso gera atritos desnecessários com a classe
política, provocando retaliações na hora da elaboração de leis
que nos beneficiariam.
Sinceramente, não
há como entender-se que o Judiciário deva ficar fora do debate sobre
o grande tema da Cidadania. Não é possível que, em pleno século
XXI, estejamos desinteressados do ideal antigo (mas sempre atual) de
Liberdade, Igualdade e Fraternidade e apenas nos preocupemos em dar
sentenças nos processos de nossa competência. O ativismo judiciário
é uma necessidade dos tempos atuais.
A Campanha da Ficha Limpa
é uma das mais importantes realizações da AMB. Afinal, se, para
ingressarmos no Serviço Público, temos de apresentar “ficha limpa”,
por que os políticos deveriam continuar isentos dessa exigência? Há
inúmeros casos de gente reconhecidamente desonesta sendo eleita, principalmente
devido à “compra de votos”. Tais candidatos são concorrentes desleais
dos candidatos honestos (que são a maioria). Eleitos, esses desonestos
literalmente assaltam os cofres públicos e empobrecem as populações.
Com razão a atual direção
da AMB em usar o prestígio da entidade no patrocínio de uma causa
tão nobre.
Se perdemos pontos diante
de alguns políticos, ganhamos outros tantos frente aos políticos que
amam o povo.
Tomara que na eleição
deste ano de 2010 já esteja em vigor a proibição das candidaturas
dos “ficha-suja”, para que, daqui para frente, somente venham a
assumir o comando dos Executivos e Legislativos as pessoas realmente
íntegras.
Não se pode deduzir
que uma votação expressiva em um candidato signifique a “lavagem
do pecado da desonestidade” ou o “batismo purificador da corrupção”.
O Judiciário, no momento,
é o único dos três segmentos do Serviço Público em condições
de suprir a omissão do Legislativo em aperfeiçoar a legislação eleitoral
proibindo a candidatura dos “ficha-suja”.
Parabéns AMB!
Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
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