Judiciário versus candidatos ficha-suja

A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB divulgou no seu site (www.amb.com.br), em 04/01/2010, sob o título “Avanço com o Ficha Limpa em 2010”, a seguinte notícia:

    Matéria publicada neste domingo (3) no Jornal do Commercio (PE), dá destaque ao Projeto da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, denominado Ficha Limpa. O projeto de lei foi preparado por deputados e ganhou apoio popular, angariou mais de 1,3 milhão de assinaturas e de instituições como a AMB. Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares, sua estratégia para avançar com o Ficha Limpa em 2010, será sugerir ao TSE que baixe uma resolução obrigando os próprios candidatos a declararem quais processos respondem, no ato de registro de candidatura. Confira ainda na matéria, uma entrevista com o presidente da AMB.

Há uma corrente dentro do Judiciário que entende que nossas Associações de Classe deveriam cingir-se à defesa dos interesses da Magistratura (aumento de remuneração, férias etc.) e não imiscuir-se em questões como Cidadania etc. Alegam que isso gera atritos desnecessários com a classe política, provocando retaliações na hora da elaboração de leis que nos beneficiariam.

Sinceramente, não há como entender-se que o Judiciário deva ficar fora do debate sobre o grande tema da Cidadania. Não é possível que, em pleno século XXI, estejamos desinteressados do ideal antigo (mas sempre atual) de Liberdade, Igualdade e Fraternidade e apenas nos preocupemos em dar sentenças nos processos de nossa competência. O ativismo judiciário é uma necessidade dos tempos atuais.

A Campanha da Ficha Limpa é uma das mais importantes realizações da AMB. Afinal, se, para ingressarmos no Serviço Público, temos de apresentar “ficha limpa”, por que os políticos deveriam continuar isentos dessa exigência? Há inúmeros casos de gente reconhecidamente desonesta sendo eleita, principalmente devido à “compra de votos”. Tais candidatos são concorrentes desleais dos candidatos honestos (que são a maioria). Eleitos, esses desonestos literalmente assaltam os cofres públicos e empobrecem as populações.

Com razão a atual direção da AMB em usar o prestígio da entidade no patrocínio de uma causa tão nobre.

Se perdemos pontos diante de alguns políticos, ganhamos outros tantos frente aos políticos que amam o povo.

Tomara que na eleição deste ano de 2010 já esteja em vigor a proibição das candidaturas dos “ficha-suja”, para que, daqui para frente, somente venham a assumir o comando dos Executivos e Legislativos as pessoas realmente íntegras.

Não se pode deduzir que uma votação expressiva em um candidato signifique a “lavagem do pecado da desonestidade” ou o “batismo purificador da corrupção”.

O Judiciário, no momento, é o único dos três segmentos do Serviço Público em condições de suprir a omissão do Legislativo em aperfeiçoar a legislação eleitoral proibindo a candidatura dos “ficha-suja”.

Parabéns AMB!

Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

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