REYNALDO XIMENES CARNEIRO, bem utilizando o prestígio da Escola Judicial “Desembargador Edésio Fernandes” de Minas Gerais, propôs uma parceria ao Tribunal de Justiça e lançou, no dia 29/10/2009, o Programa Atitude Legal, que consiste em todos os servidores do Judiciário mineiro se conscientizarem de que são servidores do povo e que devem atender bem ao público. Determinou que fosse realizado um filme, gravado em DVD e remetido aos escrivães de todas as Secretarias Judiciárias do Estado.

Iniciativas como essa são de uma utilidade imensa, uma vez que há muitos casos de péssimo atendimento em muitas Varas e Comarcas deste grande Estado (como também das outras unidades da Federação).

Há servidores mal humorados, mal educados e rudes, que recusam-se a atender bem as pessoas, totalmente despreparados para lidar com o público. São pessoas que não têm vocação para o Serviço Público.

Nesses casos é que verifica-se claramente a necessidade do exame psicotécnico, que detecta facilmente o perfil psicológico dos candidatos que não têm o ideal de servir.

Infelizmente, o número desses maus servidores é grande, prejudicando a boa imagem do Serviço Público da Justiça.

A campanha de conscientização, todavia, deveria estender-se aos magistrados, uma vez que há vários colegas que tratam mal as pessoas que os procuram. Alguns atendem apenas os advogados, esquecendo-se de que a maioria da população não tem recurso financeiro para contratar advogado... Há casos famosos de colegas que entendem como “desrespeito à Justiça” o fato de pessoas pobres ingressarem nas salas de audiência sem vestimenta ou calçado de melhor nível ou não terem se preocupado com a higiene pessoal...

É preciso entendermos que não é nenhum favor que estamos fazendo aos cidadãos, mas sim cumprindo um dever, conforme afirma MÁRCIA MILANEZ: “O povo, que é quem nos paga, a quem servimos e temos de prestar contas, merece o melhor atendimento possível.”

FERNANDO STARLING completa o esclarecimento quando diz: “Atitude legal é gentileza, é estar imbuído do espírito de ajudar, de servir. Quem faz a opção pelo serviço público tem que servir bem.”

XIMENES arremata, mostrando que a imagem tradicional do Judiciário distante do povo deve ser revertida: “Temos que mostrar o contrário: um Judiciário aberto, atento às necessidades do povo.”

O ser humano tem de ser valorizado sempre, seja na pessoa de quem presta o serviço, seja na pessoa do destinatário do serviço. Precisamos desmitificar o Direito e a Justiça, que têm sido colocados em pedestais como se fossem aqueles deuses do Paganismo, os quais recebiam oferendas e adoração dos devotos ignaros. O Direito e a Justiça foram feitos para o homem e a mulher e não o contrário.

As pessoas têm de ser valorizadas e os cidadãos considerados como a única razão do Estado.

Não devemos repetir os erros do século XX, que tratou seres humanos como meros números nas estatísticas, seja no Socialismo como no Capitalismo, seja no Direito e na Justiça como também na Saúde Pública, Administração Pública, Segurança Pública, Educação e Política.