Artigos de 03 de Março de 2010
3 mar 2010
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O consumidor e os cartões de lojas
Arthur Rollo
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O crime de deserção na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a irretroatividade da Lei Complementar 95/2007
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
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Proposta de emenda constitucional: pela legitimação popular!
Willian Rayner Lima
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FUNRURAL e o STF
Moacyr Pinto Junior
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Aperfeiçoamento da Lei das Locações - Conseqüências da separação do casal locatário sobre a locação e o fiador
Jaques Bushatsky
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Proposta de alteração legislativa: Renúncia pelo cônjuge a alimentos e terceiro sendo responsabilizado para pagar pensão alimentícia - Possibilidade prevista no PL 6.433/2009.
Renata Malta Vilas-Bôas