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15 abr 2010

• Caso Nardoni:Inaplicabilidade da ultra-atividade do protesto por novo juri em razão da pena imposta aos sentenciados.

  Fernando Capez e Nadir de Campos Junior

4 mar 2010

• Do instituto da parte civil no anteprojeto de reforma do CPP

  Carlos Eduardo Rios do Amaral

28 fev 2010

• A execução penal argentina comparada com a execução penal brasileira com respeito ao exame criminológico – Posição segundo o STJ.

  José Ricardo Chagas

22 dez 2009

• Considerações sobre a nova Lei de Tóxicos para estudantes e leigos

  Pedro H. S. Pereira..

19 dez 2009

• Art. 550 do anteprojeto de CPP

  Carlos Eduardo Rios do Amaral

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12 jul 2010

• A Reparação Dos Danos Causados Pelo Delito (art. 387, IV do CPP) E Os Corolários da Ampla Defesa e do Contraditório

  Pedro H. S. Pereira..

9 jul 2010

• Transporte in utilibus da Coisa Julgada Penal Coletiva

  Carlos Eduardo Rios do Amaral

15 jun 2010

• Do Incidente de Grave Violação de Direitos Humanos no Novo CPP

  Carlos Eduardo Rios do Amaral

11 jun 2010

• Da Competência Absoluta dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  Carlos Eduardo Rios do Amaral

9 jun 2010

• PL-1090/07: Novo Papel da Defensoria Pública na Tutela Coletiva da Execução Penal

  Carlos Eduardo Rios do Amaral

7 jun 2010

• Lei Maria da Penha não prevê ação incondicionada

  Carlos Eduardo Rios do Amaral

2 jun 2010

• SINASE, LOAS, SUAS MDS, CREAS, CRAS, SEDH, MSE, LA, PSC, o glossário e o calvário do adolescente autor de ato infracional: os riscos da revivência da doutrina da situação irregular sob um novo rótulo.

  João Batista Costa Saraiva

24 mai 2010

• A Presença do Agressor na Audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha é Obrigatória

  Carlos Eduardo Rios do Amaral

20 mai 2010

• Reflexão de Execução Penal na Prova Pericial

  Mario Bezerra da silva.

18 mai 2010

• A questão da prova no crime de embriaguez ao volante em face da recusa ao teste do etilômetro

  Juliano Del Antonio

12 mai 2010

• Assistente de acusação: Persona non grata na persecutio criminis.

  Marcos Souza Filho.

12 abr 2010

• Choro de jurado em plenário: nulidade do julgamento do casal Nardoni?

  Rodrigo Antonio Franzini Tanamati

29 jan 2009

• O recebimento da denúncia e a interrupção da prescrição na nova Sistemática Processual Penal

  Michel Bertoni Soares

27 jan 2009

• A nova lei do interrogatório por videoconferência

  Rômulo de Andrade Moreira

17 jan 2009

• O momento da apensação dos autos de interceptação telefônica em face das alterações promovidas no Código de Processo Penal pelas Leis 11.689/08 e 11.719/08

  Eduardo Luiz Cabette

15 jan 2009

• Interrogatório por videoconferência: breves considerações sobre a Lei 11.900/09

  Saulo Fanaia Castrillon

11 jan 2009

• A manutenção da prisão em flagrante pela Autoridade Judiciária e a inaplicabilidade do Habeas Corpus em detrimento do Delegado de Polícia para o seu relaxamento

  Ravênia Márcia de Oliveira Leite

6 jan 2009

• A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal

  Eduardo Luiz Cabette

1 dez 2008

• O Auto de Prisão em Flagrante Delito e as testemunhas de apresentação

  Ravênia Márcia de Oliveira Leite

7 nov 2008

• A inconstitucionalidade do inciso I do novo art. 156 introduzido pela Lei 11.690/08.

  Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo