Resumo

Não é de hoje que a ciência contábil é ferramenta fundamental para o controle da atividade do homem. Pensar nas atividades relacionadas à contabilidade é, necessariamente, discutir a cerca do que representa esta ciência no dia-a-dia da sociedade. Com o processo de globalização, o crescimento econômico e as transações de capital a importância do profissional contábil dentro contexto econômico do país ficou mais evidente. Essa evidenciação também é responsável por trazer ao profissional um maior grau responsabilidade no exercício de sua atividade, visto que, tornou-se também um gestor de informação. Na evolução da civilização, a contabilidade foi adquirindo paulatinamente um papel importante na conjuntura das sociedades. Na atualidade, o profissional contábil foi incumbido de novas responsabilidades. Dentro dessa perspectiva, exigi-se a obediência a padrões de conduta ética estabelecidos pela legislação específica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o que é fundamental para o exercício correto da profissão. Para o contabilista que está inserido numa conjuntura onde suas informações são vitais para o processo burocrático das empresas, o conflito entre o correto e o exigido se torna ainda mais presente. A ética deve ser encarada como ferramenta fundamental para distinção das atitudes profissionais. Posto isto, temos como objetivo do presente estudo, conhecer o processo evolutivo da ciência contábil e buscar relação existente entre o exercício da atividade e o padrão ético de comportamento exigido a tais profissionais. Para tanto, adota-se como metodologia, a revisão bibliográfica incluindo nesta, artigos, livros e legislação vigente.

Palavras-chave: Contabilidade, Ética, Conduta profissional.

1. INTRODUÇÃO

Não é de hoje que a ciência contábil é ferramenta fundamental para o controle da atividade do homem. Pensar nas atividades relacionadas a contabilidade é discutir acerca do que representa esta ciência no dia-a-dia da sociedade.

Com o processo de globalização, o crescimento econômico e as transações de capital, a importância do profissional contábil dentro contexto econômico do país, ficou mais evidente.

Essa evidenciação também é responsável por trazer ao profissional um maior grau responsabilidade no exercício de sua atividade, visto que, tornou-se também um gestor de informação. Sendo assim, seus relatórios, pareceres e demais atos devem ser elaborados dentro de um padrão de conduta ética profissional correto.

Posto isto, temos como objetivo do presente artigo, estudar o processo evolutivo da ciência contábil e buscar relação existente entre o exercício da atividade e o padrão ético de comportamento exigido a tais profissionais. Para tanto, adota-se como metodologia, a revisão bibliográfica, incluindo esta, artigos, livros e legislação vigente.

2. CIÊNCIA CONTÁBIL: SUA EVOLUÇÃO

Entende-se que o surgimento da contabilidade ocorreu simultaneamente ao da civilização. Desde a primitividade, a mesma já era utilizada para o controle do patrimônio, que era composto por rebanhos, fardos de alimentos, instrumentos etc.

Há autores que apontam como um marco de publicação a obra do frade e matemático Luca Pacioli, em 1494, intitulada Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por partidas dobradas). No entanto, há divergência com relação a esse marco, já que se considera que havia uma produção literária considerável e amadurecida com a produção advinda do mundo islâmico (SÁ, 1997, p.40).

Atualmente, após o avanço ascendente da humanidade, o mercado vem exigir das empresas que o compõe, sejam elas de direito público ou privado, uma contabilidade ainda mais detalhada e precisa. E aquilo que em outrora era feito de maneira arcaica, em tempos onde a civilização não conhecia a escrita, hoje, é feito através de meios tecnológicos, rápidos e precisos.

A importância adquirida pela informação contábil chegou a tal ponto que se viu a necessidade de padronizar a linguagem, pois o mercado é global e as empresas deixaram de atuar apenas nos limites da nação. No contexto brasileiro, observa-se o interesse de regulamentar esse processo com iniciativas do governo, a exemplo da revogação de alguns dispositivos da lei 6.404/1976 pela Lei 11.638/2007. Tal alteração trouxe novas exigências para a contabilidade no mercado nacional, garantindo uma padronização em relação às convenções internacionais de contabilidade.

Paralelo ao processo de inovações contábeis, surge o crescimento da responsabilidade do gestor da informação, como também, mecanismos de controle dos entes fiscalizadores, como é o caso do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED:

Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes¹.

1. CONCEITO E A IMPORTÂNCIA

A contabilidade deve ser entendida como uma ciência social que tem por finalidade o estudo, registro, análise, interpretação e controle dos fenômenos patrimoniais das empresas de direito público ou privado.

Com importância fundamental para vida da empresa, a contabilidade encontra-se sustentada por dois pilares: a entidade contábil, que é a pessoa para quem se mantém a contabilidade, ou seja, para os sócios e administradores e a continuidade da empresa, do seu funcionamento por prazo indeterminado.

Através de um correto registro dos fatos patrimoniais, a contabilidade fornece ao administrador as informações necessárias para definição dos objetivos e metas a serem alcançadas.

Com a atual competitividade, as empresas no intuito de se manterem firmes na sua parcela de participação no mercado, devem utilizar-se das informações constantes na contabilidade para analisar suas ações administrativas. Uma contabilidade arrojada tem como retorno muitos benefícios para a empresa, já que relata com precisão dados que permitem medir a eficiência e a eficácia das ações da administração.

De maneira geral, pode-se dizer que a importância da contabilidade ultrapassa a simples exigência legal se configurando como necessária ao fortalecimento e a continuidade da empresa, que no ramo comercial existe para obter lucro. Diante disso:

Vivemos um momento em que “aplicar os recursos escassos disponíveis com a máxima eficiência” tornou-se, dadas a dificuldades econômicas (concorrência, globalização etc.), uma tarefa nada fácil. A experiência e o “feeling” do administrador não são mais fatores decisivos no quadro atual; exige-se um elenco de informações reais, que norteiem tais decisões. E essas informações estão contidas nos relatórios elaborados pela contabilidade (IUDICÍBUS; MARION, 2002, p.42) [grifo nosso].

2. O PROFISSIONAL E SUAS RESPONSABILIDADES

O Contador é o profissional que possui o curso superior em Ciências Contábeis, registrado e habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para o exercício regular da profissão.

Com a crescente complexidade dos negócios, a contabilidade hoje é encarada como uma das áreas de atuação que mais garante ao profissional um espaço no cenário mercadológico. Sua importância está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento econômico, fato este que garante à profissão uma maior valorização nos países de primeiro mundo.

O profissional contábil pode assumir diversos papéis, mas todos eles devem estar acompanhados de habilidades, que são fundamentais para um bom desempenho como, esforço, ética, seriedade e confiança, aliado ao interesse na educação continuada.

Dentre as áreas de atuação, destacam-se as funções de contador, auditor, perito contábil, consultor contábil e tributário, analista contábil, professor de contabilidade, pesquisador contábil e diversos cargos públicos.

Entretanto, independentemente da área de atuação, a responsabilidade do profissional de contabilidade é sempre significativa e presente. Seus trabalhos possuem repercussão social, haja vista, que suas informações são utilizadas pelos sócios, acionistas, entes fiscalizadores, instituições financeiras, dentre outros, como base de analise para o desempenho da empresa no segmento econômico em que se encontra inserida.

O Profissional Contábil tem hoje uma posição bem definida na economia global, um campo de trabalho bastante amplo e diversificado e objetivos bem claros de onde ele quer chegar (IUDÍCIBUS; MARION, 2002, p.27).

Diante de tal cenário, é preciso que o profissional tenha o entendimento da conjuntura organizacional do qual está inserido, compreendendo a responsabilidades e os objetivos de sua profissão em relação ao meio interno e externo. Mas, acima de tudo, que tenha o interesse de desenvolver um trabalho sério, pautado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e da legislação em vigor.

3. ÉTICA

Dentro da linha de tempo da história ocidental, a Ética tem seus primeiros ensinamentos com os gregos. Foi com Sócrates, a partir dos textos de Platão e Aristóteles que a ética ou filosofia moral iniciou-se (CHAUI, 2002, p. 338). Acrescenta a autora que, as questões socráticas inauguraram a ética ou filosofia moral porque definiram o campo no qual os valores e obrigações morais poderiam serem estabelecidos: a consciência do agente moral.

Mais tarde, já com Aristóteles, tomou-se a ética como uma saber prático, sendo este o conhecimento daquilo que só existe como consequência de nossa ação e, portanto, dependendo unicamente de nós.

Pitágoras desenvolvera reflexões acerca da conduta moral, sendo a ética para este filósofo, uma ciência que tem como objeto de estudo a conduta do homem perante o ser e seus semelhantes, ou seja, é uma ciência que trata dos deveres, costumes e formas de agir com seus semelhantes.

Para os gregos, a ética tinha como concepção a educação do caráter do sujeito moral para dominar racionalmente os impulsos, apetites e desejos, para orientar a vontade rumo ao bem e à felicidade, e para também formá-lo como membro da coletividade sociopolítica (CHAUÍ, 2002, p. 342). Sendo assim, a ética era instrumento para conduzir a harmonia entre o sujeito e os valores coletivos.

Com o advento do cristianismo a ética adquire uma nova roupagem, pois agora a vida do indivíduo não é encarada mais só em relação à sociedade, mas sim com um Deus cristão que se relaciona com os sujeitos que nele creem. Nesse sentido, o cristianismo passa a considerar que o ser humano é incapaz de realizar o bem e as virtudes, trazendo uma nova concepção na idéia da moral, qual seja, a idéia do dever. Deus tem Sua vontade e Suas leis e cabe aos seres humanos o dever de cumpri-las (CHAUÍ, 2002, p.343).

Jean-Jacques Rousseau, no séc. XVIII, com a filosofia iluminista, defendia a idéia de que todo ser humano nasce com uma consciência moral e sentimento de dever inatos. Rousseau, por sua vez, em seu Contrato social (1762), atribuía o mal ético aos desajustamentos sociais e afirmava que os seres humanos eram bons por natureza. Para o referido filósofo, nascemos puros e bons, mas se o dever parece ser uma imposição e uma obrigação externa, imposta por Deus aos humanos, é porque nossa bondade natural foi pervertida pela sociedade, quando esta criou a propriedade privada e os interesses privados, tornando-nos egoístas, mentirosos e destrutivos (CHAUÍ, 2002, p.344).

À medida que a Igreja medieval se tornava mais poderosa, desenvolvia-se um modelo de ética que trazia castigos aos pecados e recompensa a virtude através da imortalidade. Thomas Hobbes, no Leviatã (1651), asseverava que os seres humanos são maus e necessitam de um Estado forte que os reprima. Para Baruch Spinoza (séc. XVII), a razão humana é o critério para uma conduta correta e só as necessidades e interesses do homem determinam o que pode ser considerado bom e mau, o bem e o mal².

Um outro filósofo que deixou importantes contribuições no campo de estudo da ética foi Immanuel Kant, no século XVIII. Kant apresenta três máximas (CHAUÍ, 2002, p. 346), no campo dos estudos sobre a ética: a primeira, afirma a universalidade da conduta ética, isto é, aquilo que todo e qualquer ser humano racional deve fazer como se fosse uma lei inquestionável, válida para todos em todo tempo e lugar.

A segunda máxima afirma a dignidade dos seres humanos como pessoas e, portanto, a exigência de que todos sejam tratados como fim da ação e jamais como meio ou como instrumento para nossos interesses.

A terceira máxima aponta para a afirmação de que a vontade age por dever e institui um reino humano de seres morais porque racionais e, portanto, dotados de uma vontade legisladora livre ou autônoma. A terceira máxima exprime a diferença ou separação entre o reino natural das causas e o reino humano dos fins.

Sinteticamente falando, temos que as virtudes aristotélicas inserem-se numa sociedade que valorizava as relações sociopolíticas entre os seres humanos, donde a proeminência da amizade e da justiça. As virtudes cristãs, numa sociedade voltada para a relação dos humanos com Deus e a lei divina. A virtude espinosana toma a relação do indivíduo com a natureza e a sociedade, centrando-se nas idéias de integridade individual e de força interna para relacionar-se livremente com ambas (CHAUÍ, 2002, p.350).

A ética continuou a ser tema discutido pelos filósofos contemporâneos adotando-se novas perspectivas sobe a temática a exemplo de Nietszche, Sigmund Freud, Karl Max, dentre outros. Tais pensadores desenvolveram novas tendências filosóficas na modernidade. Com efeito, as variações ocorridas nos pensamentos, as influências de outros aspectos como os políticos, religiosos, econômicos, mostram que a conduta humana é rica em sua produção de fenômenos, merecendo, portanto, múltiplas concepções e estudos ambiciosos, no sentido de conhecer e explicar a conduta humana (SÁ, 2005, p.50).

Posto isto, indispensável para todo ser humano e para convivência social a ética deve ser encarado como filosofia moral, tratando de um conjunto de princípios normativos que disciplina a conduta do homem na sociedade, tanto no que diz respeito às relações pessoais, como profissionais, pois nesta também se busca a boa convivência como o benefício de um exercício em que a conduta profissional esteja correta, de acordo com os ditames éticos contidos em lei

4. A CIÊNCIA CONTÁBIL E A ÉTICA PROFISSIONAL

Estabelecer-se profissionalmente é o objetivo de todo ser humano e não se trata de uma tarefa fácil, já que obstáculos são impostos no trajeto. Como maneira de suavizar esses obstáculos, o estudante, conhecendo a si mesmo, deverá encontrar traços de afinidades entre os objetivos oferecidos pela profissão escolhida e suas convicções, tão almejadas para sua vida.

Após criteriosa escolha, dedicar-se ao desempenho da atividade requer sabedoria, em específico a contabilidade pois exige daqueles que a escolhem, características como compromisso, seriedade, razoabilidade, interesse, sigilo, dentre outras.

Enfim, ser um profissional da área contábil, portanto, gestor de informação, exige responsabilidades fundamentais para um correto desempenho da sua atividade. O Código de Ética Profissional do Contabilista - CEPC, estabelecido pela Resolução CFC nº 803/96, regulamenta já no art. 1º os deveres profissionais:

Art. 1º - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional.

Independentemente da área escolhida para atuação, o contabilista deve ter consciência de todas as suas responsabilidades, de forma que, somente conhecer o código de ética profissional não é suficiente para o bom desempenho da atividade, mas sim exercê-lo em sua plenitude se torna elemento imprescindível ao correto profissional.

Estar preparado para o mercado de trabalho é possuir muito mais que um diploma de curso superior; é ter, sobretudo, conhecimentos técnicos. A incapacidade ou inabilidade do profissional ferem a doutrina moral e causam prejuízos para si e terceiros.

Desconhecer, todavia, como realizar a tarefa ou apenas saber fazê-la parcialmente, em face da totalidade exigível para eficácia, é conduta que fere os preceitos da doutrina da moral (Ética) [SÁ, 2005, p.157].

Por outro lado, alguns profissionais da contabilidade, apesar de disporem do conhecimento, utilizam-se de meios ilegais, que passam longe de condutas éticas para conseguir um possível sucesso material. Não entendem que o resultado de um trabalho competente garante mais do que riqueza, proporciona felicidade profissional.

Ultrapassar as barreiras do CEPC, não só implica num desrespeito contra os colegas da classe profissional, como também, cria prejuízo para toda sociedade, pois fere leis, causa danos e sobretudo, implica em diminuição da confiabilidade da profissão.

Utilizar-se da profissão, dos conhecimentos que ela oferece, ou de uma função outorgada, para enganar, ludibriar, falsear a verdade é aético e injustificável sob todos os títulos (SÁ, 2005, p.256).

Algumas responsabilidades são fundamentais e devem ser observadas pelo profissional contábil. Podemos citar duas: a responsabilidade em assinar documentos e demonstrativos contábeis e a responsabilidade de guardar os documentos contábeis³.

1, A responsabilidade em assinar documentos e demonstrativos contábeis – Suprida qualquer ausência de conhecimento técnico, o contabilista deve manter as escritas em dia, para ter o conhecimento sobre os fatos existentes na rotina da empresa, deve ter como virtude a honestidade, para poder demonstrar os fatos em documento legítimo. Instruir seu cliente sobre os direcionamentos dado a empresa, explicar sobre os procedimentos legais exigidos pela legislação em vigor. Muito embora sob responsabilidade do contabilista que assinou a escrita, fatos irreais inseridos nos livros da contabilidade implicam juridicamente os responsáveis pela empresa, sejam diretores ou proprietários. Diante de tal, o contabilista deve ter cuidado redobrado ao assinar os demonstrativos pois, suas informações são utilizadas pela empresa para endividamento, impostos e prestação de conta aos sócios e acionistas. Portanto, a informação falsa implicará em penalidades severas no Conselho Federal de Contabilidade e na justiça.

2. A responsabilidade de guardar os documentos contábeis – Entendendo que a contabilidade de uma empresa é a radiografia da história de vida dela, já que abrangem livros contábeis e fiscais, balancetes, diários e outros documentos de suma importância, estes deverão ser guardad0s em ambiente onde seja priorizada a conservação. Apesar da guarda dos documentos ser de responsabilidade da empresa, acaba que alguns escritórios de contabilidade, ficam responsáveis pela manutenção e conservação desses documentos.

Agir de forma zelosa, honesta, sigilosa e competente é ser virtuoso como profissional, sendo estas atitudes éticas corretas. Sendo assim:

Virtudes básicas dos profissionais são aquelas que são indispensáveis, sem as quais não se consegue a realização de um exercício ético competente, seja qual for a natureza do serviço prestado. (SÁ, 2005, p.181).

Ser um profissional de contabilidade, aliado a uma conduta de ética perfeita exige uma grande força de vontade. Adquirir sucesso profissional e material é apenas o resultado de um trabalho honesto e competente.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após o breve estudo história da contabilidade, buscou-se averiguar dentro de sua linha evolutiva, suas características; dentre elas, a importância dada ao profissional contábil que a executa. Possuindo como foco de estudo, a evolução do pensamento ético, podemos traçar algumas considerações, a saber:

Com o decorrer da evolução histórica, a contabilidade adquiriu um volume maior de atribuições;

O reconhecimento do profissional de contabilidade como indispensável para manutenção do mercado no que se refere a suas finanças e registro das informações, que se tornaram ainda mais complexas;

Que o conceito de ética evoluiu, adquiriu novas tendências filosóficas no decorrer da história das civilizações;

Com a ampliação das responsabilidades do contabilista, devido às exigências do mercado, sua atuação deve estar pautada dentro de diretrizes éticas, traçadas pelo Código de Ética Profissional regulamentado pelo Conselho Federal de Contabilidade;

O sucesso profissional está também ligado ao padrão correto de conduta exercido, trazendo benefícios à coletividade.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRÉ, Fernando Cafruni. A Responsabilidade do profissional contabilista. In: http://www.classecontabil.com.br/servlet_art.php?id=804&query=ética%20profissional. Acessado em: 24/03/2009

AQUINO, Carlos Pessoa de. Ética. In http://www.advogado.adv.br/artigos/2001/cpessoa/etica.htm. Acessado em: 23/03/2009

CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. Editora Ática, São Paulo-SP, 2002.

IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Introdução à Teoria da Contabilidade. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2002.

MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2006.

OLIVEIRA, Luís Martins de; NAGATSUKA, Divane Alves da Silva. Introdução a Contabilidade. São Paulo: Futura, 2000

Receita Federal do Brasil. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br. Acessado em: 20/03/2009.

Resolução CFC Nº803/1996. Código de Ética do Profissional Contabilista.

SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2005

____, História geral e das doutrinas da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997.

NOTAS

1 Fonte: Receita Federal do Brasil. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br. Acessado em: 20/03/2009.

2 AQUINO, Carlos Pessoa de. In http://www.advogado.adv.br/artigos/2001/cpessoa/etica.htm . Acessado em: 23/03/2009

3 ANDRÉ, Fernando Cafruni. A Responsabilidade do profissional contabilista. In: http://www.classecontabil.com.br/servlet_art.php?id=804&query=ética%20profissional

Acessado em: 24/03/2009