Dentre as incontáveis peculiaridades deste sui generis país, temos mais esta: o Poder Executivo costuma legislar. Em tempos de autêntica ditadura mediante decretos-leis, em tempos de inautêntica democracia mediante medidas provisórias. É a famosa diferença entre “covarde” e “pusilânime” ou entre “maracujá” e “fruit de la passion”. De que adianta adoçar palavras intragáveis, se seu significado permanece o mesmo?

O Poder Legislativo julga nas inúmeras CPIs que acabam sempre em samba - com ou sem cabrochas gorduchas rebolando no Congresso [Quem se lembra da dança da elefantinha?], mas constituem excelente marquetingue político para seus membros acostumados a pensar 12 horas por dia em que agradinhos fazer às suas bases e aos seus cabos eleitorais e as outras 12 em que medidas demagógicas tomar com vistas à sua futura reeleição. E como o dia tem somente 24 horas, não sobra tempo pra fazer mais nada, a não ser, de vez em quando, uma viagenzinha de lazer a Fernando de Noronha paga com o dinheiro do contribuinte.

E o Poder Judiciário - apesar de ser o menos corrupto dos podres Três Poderes – não deixa de extrapolar suas atribuições constitucionais à medida mesma que faz leis. Toda vez que um processo é examinado por um desses juízes partidários do assim chamado “direito alternativo”, o magistrado não julga conforme as leis vigentes no direito positivo, porém conforme essa tal de “justiça social”. Já conhecida, aliás, por Robin Hood e seu bando na floresta de Sherwood.

Além disso, paira uma generalizada desconfiança. Assim como cada cidadão desconfia de outro cidadão, visto como um inimigo potencial ou possível estorvo, as instituições não confiam umas nas outras e se protegem umas das outras.

Por não confiar no Judiciário, o Legislativo se coloca acima do mesmo quando - tendo concedido a si mesmo o poder de sustar uma ordem judicial de prisão – a susta de fato toda vez que um membro do Legislativo é posto justa ou injustamente em cana.

“Não devemos cumprir uma lei por ela ser justa, mas por ser uma lei” ecoa vinda do remoto passado a voz ilustre Montesquieu. Ora, dirão os membros do legislativo: “Nada mais fizemos e faremos do que nos servirmos de uma lei adrede e oportunisticamente preparada por nós mesmos.

Ora, se é o Legislativo que faz as leis, ele as faz para se proteger dos possíveis atos do Judiciário, principalmente quando estes ameaçam seus freqüentes deslizes de caráter antiético e escandalosas transgressões da lei. Todos os cidadãos são iguais perante a lei, a não ser suas excelências os representantes do povo.

Já vi este filme: todos os animais são iguais, mas alguns animais – os porquinhos da Nomenklatura da Fazenda dos Animais – são “mais iguais” do que os outros. E danem-se os filósofos que insistem em asseverar que o conceito de igualdade não comporta graus.

Contudo, não se pode de nenhum modo questionar a legitimidade da representação, pois suas excelências representam a vontade da maioria do povo. Eles são mesmo a cara do povo!

Ora, se esta maioria de representados é constituída de analfabetos, analfabetos propriamente ditos e analfabetos funcionais - ignorantes, despreparados e facilmente corruptíveis, de todas as classes sociais sem exceção nenhuma - como se poderia querer que seus representantes fossem diferentes do que são? Por acaso representados de Serra Leoa podem almejar representantes da Finlândia?

Nada mais verdadeiro do que o vetusto dito: Cada povo tem o governo que merece. E é válida a recíproca: cada governo tem o povo que merece, não por mero amor à simetria. Como assim? Ora, no fundo mesmo ambos se merecem! Como Tonico e Tinoco, Lampião e Maria Bonita ou jerimum e carne-de-sol, foram feitinhos um para o outro.

Porém, como até hoje não adiantou nada mudar de governo, quem sabe se a solução está em mudar de povo?!