O fenômeno da exclusão social não pode ser compreendido através de um conceito escatológico e autônomo, sem que seja inserido em um contexto social nos quais estão presentes todos os conteúdos que são sistematizados em um ordenamento de idéias que ferem materialmente a dignidade humana.

Isso importa dizer que não existe um conceito formal do que seja a exclusão social, por não se tratar exclusivamente de um conteúdo tópico, mas deve ser esta entendida e compreendida em um sistema gerador de pobreza e desigualdade, que excluem a dignidade humana não só como preceito constitucional máximo, também um ideal humano.

Para entender este contexto, implica entender este fenômeno interligado à inclusão social. Isso porque só poderá ser implementada a inclusão social se partirmos da idéia de que exista uma parte que fora excluída da sociedade.

Sendo assim, a inclusão social corresponderia não a polarização de fenômenos, em oposição à exclusão, mas sim uma parcela da sociedade que se beneficiaria do que não lhe pertencia outrora e que lhe fora concedido por uma política pública de implementação. Ou seja, parcelas dos excluídos são incluídos no sistema por conseqüência de sua exclusão, e isso se verifica claramente com a concessão de benefícios assistenciais prestados pelo Poder Público, como uma teórica garantia de norma constitucional plena.

Mas, onde ficam ou permanecem os excluídos? Os que não se beneficiaram com as políticas públicas de implementação formal? Aqueles excluídos da inclusão governamental, dos benefícios, da cidadania, das garantias constitucionais? Até onde a exclusão social existe somente para incluir parte dos marginalizados?

Conforme o Atlas da Exclusão Social, estudo elaborado em 2003 pelos professores da Unicamp – Universidade de Campinas-SP, livro que apresenta a geografia da exclusão social no Brasil, existe uma velha e uma pós-moderna forma de exclusão social, termos utilizados para designar a nova forma de inclusão governamental baseada em “pobres reconhecidos”, dois modelos que se diferenciam pelas raízes históricas e causais desta exclusão.

Tais fatos geradores, apesar de diferenciados, representam uma mesma causa primordial: um modelo de liberalismo-capitalismo selvagem, que busca a imediata e total forma de lucro, sem ater-se às necessidades humanas como fonte principal de todo e qualquer ideal. Quanto aos pobres que permanecem desconhecidos? É a partir desta nova concepção de fenômeno que se questiona onde está inserida a dignidade humana.

Enquanto a busca remediável da velha forma de exclusão social baseia-se em amparo aos mais pobres através de políticas de inclusão, em que o Governo pode sentir-se cumpridor de sua obrigação e anseios da sociedade. A nova forma de exclusão procura compreender a marginalização social em seu caráter mais nítido e imediato, através do conteúdo da pobreza, violência, falta de escolaridade, índice real de analfabetização, desigualdade social, falta emprego formal e concentração de jovens. Vale atentar que a nova forma de exclusão vem tão somente somar-se à velha forma.

A pobreza como geradora de exclusão social pode ser medida pelo seu contexto local, medindo a situação de indigência (rendimento familiar per capita inferior ao valor de uma cesta básica de alimentos) e o estado de pobreza (renda familiar per capita inferior ao valor de uma cesta básica de alimentos e impossibilidade de acesso a produtos e serviços essenciais à sobrevivência humana).

A violência se manifesta pela banalização da delinqüência, corrupção em nível estatal, carência de recursos para obter um status pronunciado pelo consumo desenfreado que a crescente modernização requer, e até mesmo por meio da violência legalizada, no sentido de deter a violência manifesta-se um clamor público de violência como vingança contra os atos violentos dos marginalizados.

A falta de escolaridade é um outro fator de grande relevância que contribui com o aumento do índice de exclusão, isso porque converte à falta de aperfeiçoamento técnico que garante melhores condições trabalhistas, falta de perspectiva econômica, falta de dignidade e auto-estima que excluem qualquer chance de disputa como indivíduo mais inserido na coletividade.

O índice real de analfabetização deixa claro que existe uma legião de semi-alfabetizados, que declaram tão somente o seu nome como garantia de alfabetização. Donde se conclui à mesma perspectiva da falta de escolaridade, sendo que a analfabetização é um processo de estelionato governamental, que enganam a personalidade de cada ser humano e desenganam com uma efetiva conseqüência, qual seja, exclusão por sua situação de sub-alfabetizado.

A desigualdade social se manifesta quando a distribuição de renda é feita de forma que maior parte dos recursos se concentrem nas mãos de uma minoria, enquanto a menor parte, ou sobras, fica com a maioria, criando cada vez mais uma legião de miseráveis e por conseguinte uma minoria de privilegiados que não permitem e não desejam abrir mão de nenhuma fatia desta parcela, mesmo que isso signifique a exclusão da dignidade da maioria, em benefício individual.

A falta de emprego formal, como conseqüência lógica dos outros índices, mas também como conseqüência de um sistema solidificado de neoliberalismo em que a busca do lucro e o individualismo se sobrepõe à maioria marginalizada da sociedade, gerando subempregos como alternativas de rendas mínimas de sobrevivência humana.

Altos índices de concentração de jovens significam uma maior vulnerabilidade social de necessidades básicas específicas, como escolaridade, saúde, prevenção da violência, em luta contra trabalho infantil, prostituição, drogas e violência.

Em pesquisa das Nações Unidas, restou provado um relevante desnível de fatores entre o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano e IES – Índice de Exclusão Social. Em nosso exemplo brasileiro há um acentuado e significativo aumento no IDH (usado como orgulho nacional), de outra monta, representou também um aumento no IES, ou seja, o IDH que mede o bem-estar populacional pela riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida e natalidade com base em índices oficiais, o IES reconhecer a realidade brasileira através de comparativos reais de todos os excluídos.

Assim, fica claro que o crescimento do IDH brasileiro significa dizer que conseguimos alimentar, colocar na escola, dar saúde básica, em forma insuficiente, mas efetiva, para os nossos novos incluídos, mas também conseguimos excluir e segregar ainda mais os nossos excluídos. Esse índice – IES – não se baseia tão somente em valores oficiais, e principalmente nas desigualdades sociais. Não é a toa que o índice de marginalização em sentido amplo (mendigos, catadores de lixo, camelôs, pedintes, delinqüentes, etc.) só tende a aumentar, isso explica um desnível imenso e incongruente até então incompreensível pelo Poder Público.

Existe uma política pública com a finalidade do “pão e circo” em que é inserida uma parte dos ditos excluídos formais, de forma completamente ineficiente ao teor da real dignidade humana (exemplos como bolsa-escola, casas populares, etc.) em que na verdade estariam estes apenas sub-incluídos à sociedade como forma de garantia dos índices oficiais. Enquanto os novos excluídos são polarizados a uma maior marginalização, segregação, crescendo de forma desenfreada as reais desigualdades sociais.

A implementação de políticas públicas de inclusão não pode fechar os olhos para a marginalização do ser humano, enquanto mundo social a parte, nossos mendigos, pedintes, catadores, possuem os mesmos anseios humanos que qualquer um de nossos incluídos, pensam, vêem, ouvem, falam e principalmente sentem, e estão do nosso lado, e é neste sentimento humano que está inserida a dignidade, é nela que devemos implementar as nossas políticas de inclusão real, basta um olhar mais solidário e amplo.