Resolução 168 do CONTRAN e os Quadriciclos
por Marcelo José Araújo
As discussões sobre a Res. 168 do Conselho Nacional de Trânsito têm se limitado às exigências que deverão ser impostas para renovação das carteiras de habilitação, e outras implicações têm sido deixadas de lado. Já abordamos aquelas relacionadas com os estrangeiros e nos parece interessante comentar sobre os quadriciclos.
A Res.168, cuja vigência está prevista a partir de 22 de março deste ano se as condições de temperatura e PRESSÃO não causarem alterações, promove a revogação de diversas outras Resoluções, dentre elas a 700/88 que é a que trata dos quadriciclos e que estabelece que para sua condução a categoria de habilitação compatível é a cat. “A”, mesma de motos. Só para lembrar, os quadriciclos são aqueles veículos com estrutura semelhante à das motocicletas, porém com quatro rodas. Até o momento não há uma plena definição de qual a categoria compatível, se “A” (motos) ou “B” (carros) pelos motivos que expomos.
Se considerarmos que a Res. 700/88 do Contran (editada na vigência do Código antigo) foi recepcionada pelo Código de Trânsito vigente desde 1998, por não conflitar com ele, e considerando que as justificativas dessa Resolução permaneceram na Lei nova, entenderemos que a categoria hoje exigível é realmente a “A”. Porém, se entendermos que há conflito entre o Art. 143 do Código de Trânsito, pois segundo ele a categoria “A” é apenas para veículos de 2 ou 3 rodas e o quadriciclo possui 4, concluiremos que a Res. 700/88 já havia sido implicitamente revogada desde 1998, por não ter sido recepcionada, e desde aquela época a categoria exigível seria a “B”. Duas teses bastante razoáveis. Nem entraremos no mérito de alguns fabricantes classificá-los como ‘tratores ‘, cuja categoria seria “C” (caminhões), “D” (ônibus) ou E (carretas).
O Contran ao revogar expressamente a Res. 700/88 reconhece que estava vigente, portanto que até começar a vigorar a Res. 168 a categoria a ser exigida para o quadriciclo será “A”, e tão logo comece a vigorar a nova Resolução, revogando a 700/88, a categoria a ser exigida será “B”, com base no Art. 143 da Lei. Vale lembrar também que por força da Res. 20/98 do Contran o condutor também está obrigado a usar capacete e viseira ou óculos no quadriciclo, e passageiro o capacete, uma vez que o CTB no Art. 244 prevê a exigência apenas para motocicletas, motonetas e ciclomotores.
A Res.168, cuja vigência está prevista a partir de 22 de março deste ano se as condições de temperatura e PRESSÃO não causarem alterações, promove a revogação de diversas outras Resoluções, dentre elas a 700/88 que é a que trata dos quadriciclos e que estabelece que para sua condução a categoria de habilitação compatível é a cat. “A”, mesma de motos. Só para lembrar, os quadriciclos são aqueles veículos com estrutura semelhante à das motocicletas, porém com quatro rodas. Até o momento não há uma plena definição de qual a categoria compatível, se “A” (motos) ou “B” (carros) pelos motivos que expomos.
Se considerarmos que a Res. 700/88 do Contran (editada na vigência do Código antigo) foi recepcionada pelo Código de Trânsito vigente desde 1998, por não conflitar com ele, e considerando que as justificativas dessa Resolução permaneceram na Lei nova, entenderemos que a categoria hoje exigível é realmente a “A”. Porém, se entendermos que há conflito entre o Art. 143 do Código de Trânsito, pois segundo ele a categoria “A” é apenas para veículos de 2 ou 3 rodas e o quadriciclo possui 4, concluiremos que a Res. 700/88 já havia sido implicitamente revogada desde 1998, por não ter sido recepcionada, e desde aquela época a categoria exigível seria a “B”. Duas teses bastante razoáveis. Nem entraremos no mérito de alguns fabricantes classificá-los como ‘tratores ‘, cuja categoria seria “C” (caminhões), “D” (ônibus) ou E (carretas).
O Contran ao revogar expressamente a Res. 700/88 reconhece que estava vigente, portanto que até começar a vigorar a Res. 168 a categoria a ser exigida para o quadriciclo será “A”, e tão logo comece a vigorar a nova Resolução, revogando a 700/88, a categoria a ser exigida será “B”, com base no Art. 143 da Lei. Vale lembrar também que por força da Res. 20/98 do Contran o condutor também está obrigado a usar capacete e viseira ou óculos no quadriciclo, e passageiro o capacete, uma vez que o CTB no Art. 244 prevê a exigência apenas para motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Fonte: cedido pelo autor via online.
Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 2 de fevereiro de 2005