Os trabalhadores segurados da previdência tem reclamado que o INSS mantém sua política de “alta programada”, liberando trabalhadores para retornar ao trabalho, mesmo que ainda apresentem seqüelas incapacitantes, objetivando contribuir com isso para a diminuição do propalado déficit. As causas desse propalado déficit são diversas:

a)- fraudes, conivências, má gestão: b)- benefícios aos trabalhadores rurais, sem a correspondente fonte de custeio;

c)- sistema contábil que não separa as contas, permitindo uma maior transparência, dentre outras.

O trabalhador doente e incapacitado não dá causa ao propalado déficit previdenciário anunciado, sendo que o segurado incapacitado tem o direito de continuar recebendo o auxílio-doença do INSS enquanto persistir a incapacitação.

Apesar disso, o INSS teima em manter sua política interna de corte de benefícios, incluindo o do auxílio-doença, visando priorizar seu sistema contábil de crédito e débito, descumprindo-se a lei de benefícios, Lei 8.213/91, em seu artigo 60, que dispõe:

“O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)”.

O Juiz Federal Alberto Nogueira Júnior, da Seção Judiciária do Rio De Janeiro (RJ), bem descreve esse quadro de “malvadeza” praticado pelo INSS contra o trabalhador segurado em artigo intitulado: “MAIS UMA COVARDIA DO GOVERNO LULA CONTRA OS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A “ALTA PROGRAMADA”

Link: www.flaviafarias.net/paginas/artigo_47.htm

Leia mais sobre esse mesmo assunto:

1)- Consultor Jurídico

Auxílio-doença. Há um abismo entre o que diz a lei e o que o INSS faz.

Link: conjur.estadao.com.br/static/text/49070,1

2)- Consultor Jurídico - A Alta Programada só serve para o INSS reduzir custos.

Link:conjur.estadao.com.br/static/text/46822,1

3)- COPES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES UNIDOS E ORGANIZADOS EXIGEM O FIM DA ALTA PROGRAMADA DO INSS. Link:
www.google.com.br/search?source=ig&hl=pt-BR&q=alta+programada+luiz+salvador&btnG=Pesquisa

Os trabalhadores estão apreensivos com as propostas de reforma da previdência, preocupados em que os ínfimos benefícios previstos em lei, sejam ainda mais flexibilizados e precarizados, diante da discussão corrente no sentido de que:

“O sistema previdenciário brasileiro está falido e o Tesouro Nacional cobre um déficit crescente que já ultrapassa a casa dos R$ 50 bilhões”.

A discussão está posta. Cabe aos trabalhadores, suas entidades sindicais e setores comprometidos com a prevalência do social, da responsabilidade social do capital, de uma gestão transparente e eficiente, a organização do debate, não permitindo que de novo a solução recaia em prejuízo do trabalhador segurado da previdência arque com os prejuízos da má gestão de tantos anos de desmandos administrativos e que permitiram esse quadro desse propalado déficit de dimensões gigantescas anunciadas.

Leia mais:

Jornal O Estado do Paraná

1)- INSS falido

Editorial do Jornal O Estado do Paraná [28/04/2007]

A discussão do assunto é recorrente. O sistema previdenciário brasileiro está falido e o Tesouro Nacional cobre um déficit crescente que já ultrapassa a casa dos R$ 50 bilhões. Há um coro de vozes de técnicos que entendem que o sistema não se sustenta por muito tempo. Na melhor das hipóteses, vítimas da quebra do INSS serão nossos filhos e netos. O mal já não se projeta para um futuro longínquo. Há no campo político-ideológico dois pontos de vista a respeito do problema. Um desses pontos de vista é o de que o sistema previdenciário tem de se tornar auto-sustentável, ou seja, receber dos contribuintes, empregadores e empregados, o suficiente para pagar sua imensa e crescente clientela e ínfimos benefícios. Outro, sustentado por uma esquerda que não fala a mesma língua do atual governo, diz que não há nada de errado em o Tesouro Nacional cobrir o déficit previdenciário. Se é um sistema de benefício social, é obrigação do Estado. Para os defensores deste ponto de vista, à frente a ex-senadora Heloísa Helena e os demais membros do PSOL, egressos do PT, não há buraco na Previdência, mas apenas uma obrigação do governo que ele não quer cumprir. Quer que os próprios trabalhadores e patrões banquem a conta.

Não se pode dizer que o governo está paralisado diante do problema, nada fazendo para reduzir o déficit. Uma das providências que tomou é o recadastramento dos beneficiários. Agora, como último passo, convoca 71 mil aposentados que não se recadastraram no INSS para fazê-lo de imediato, sob pena de terem o benefício da aposentadoria ou pensão suspenso.

Dentre esse grande número de não recadastrados há milhares de beneficiários fantasma, pessoas já falecidas e que alguém recebe em seu nome. Ou beneficiários existentes apenas no papel, criados com falsificações e outros expedientes criminosos. Em sendo Brasil, não se pode descartar ainda o fato de que há muitos beneficiários do INSS que não se recadastraram por desinformação e até mesmo por incapacidade de entender o problema e buscar uma solução. Solução que, aliás, o governo tenta obter agora via notificação por escrito. Isto, num País de tantos analfabetos. Esse recenseamento já permitiu à Previdência uma economia, neste ano, de R$ 115,3 milhões, bastante dinheiro, mas longe de ser o suficiente para equilibrar as contas do INSS. A economia, pelo mesmo meio, foi em 2006 de R$ 109,8 milhões.

A situação do orçamento da Previdência piorou sensivelmente com a Constituição de 1988, quando foi concedida a aposentadoria aos trabalhadores rurais, mesmo que não tenham contribuído para o sistema. Hoje, nenhum político fala contra esse benefício aos trabalhadores rurais, mas todos sabem que, sob o ponto de vista atuarial, foi um erro. Decidiu-se gastar um dinheiro que não foi arrecadado.

A tônica dos pronunciamentos dos técnicos é que estamos diante de uma situação que precisa ser solucionada e já, doa a quem doer. E a solução estaria na redução dos benefícios e no aumento do contingente de contribuintes empregados na formalidade, com carteira assinada. Ou, quem sabe, um aumento das contribuições.

Há, entretanto, uma outra fonte que, segundo alguns cálculos, simplesmente zeraria o déficit e até sobraria um bocado de dinheiro. É fiscalizar e acionar todos os meios possíveis para que sejam pagas as contribuições que cabem aos empregadores.

Muitos deles não pagam suas contribuições e ainda retêm as quantias de contribuição de seus empregados, o que constitui crime de apropriação indébita. Uma legislação dura, célere e eficaz que cobrasse essas dívidas poderia, senão resolver de vez o problema da quebra da Previdência, pelo menos adiá-lo para que mais uma ou duas gerações pudessem ter garantidas suas aposentadorias, pensões e demais benefícios que são recebidos do INSS por quem tem paciência e saúde para enfrentar as suas infindáveis filas.

Link:

www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&id=277387&caderno=13

2)- Superávit primário de R$ 3,8 bilhões

Agência Estado [28/04/2007]

Brasília - O superávit primário do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em março atingiu R$ 3,812 bilhões, de acordo com dados divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional. Este dado representou um crescimento de 7,13% em relação a fevereiro passado (R$ 3,558). O Tesouro contribuiu para o superávit com R$ 8,536 bilhões enquanto a Previdência Social registrou um déficit de R$ 4,691 bilhões. O Banco Central, por sua vez, também fechou o mês com um déficit de R$ 32,3 milhões.

Em março de 2006, o governo central registrou um superávit primário de R$ 7,260 bilhões. O Tesouro Nacional obteve um superávit de R$ 9,868 bilhões e a Previdência com um déficit de R$ 2,612 bilhões. Já o Banco Central registrou naquele mês um superávit de R$ 4,4 milhões.

Segundo a nota do Tesouro, o desempenho de março deste ano das contas do governo central foi influenciado pelo comportamento sazonal das receitas, especialmente o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Outro fator apontado na nota foi o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio da Petrobras e do Banco do Brasil. Pelo lado das despesas, em março o Tesouro informou que houve um aumento devido ao pagamento de benefícios do seguro-desemprego e crescimento de outros gastos operacionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Receitas

As receitas totais do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) subiram no primeiro trimestre 13,8% em relação ao mesmo período de 2006, passando de R$ 125,588 bilhões para R$ 142,939 bilhões. Já a receita líquida do governo central, que exclui as transferências para estados e municípios, teve um aumento relativo maior: 14,2%, de R$ 103,517 bilhões para R$ 118,264 bilhões.

O resultado primário do governo central no primeiro trimestre deste ano somou R$ 19,190 bilhões, o correspondente a 3,29% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. O superávit até março cresceu 29,2% em relação ao resultado de janeiro a março do ano passado, quando o superávit totalizou R$ 14,856 bilhões, que à época correspondia a 2,75% do PIB.

No trimestre, o Tesouro Nacional teve um resultado positivo de R$ 30,483 bilhões (5,23% do PIB). No ano passado, o Tesouro teve superávit de R$ 24,743 bilhões (4,59% do PIB).
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