De volta as fraudáveis eleições Norte-Americanas

É vergonhoso que em um país de altíssimo índice de democracia, com a democracia direta exercitável através de votos em emendas a favor ou contra temas específicos ( imposto sobre cigarros, na Flórida, deverá ser usado para prevenir o vício do fumo entre jovens e adolescentes - emenda no. Quatro ) possa haver tanta falta de respeito pelo voto.

A nova urna eletrônica de lá apresentou tantos problemas que eles chegam – ao menos nas Tvs latinas – a admitir que a urna eletrônica usada no Brasil é muito melhor e mais eficiente.

O registro para o exercício do voto é feito eleição a eleição. Assim, só quem se habilitou para votar é que pode exercer esse direito. E também, como se isso fosse possível, esse magote de eleitores em potencial é o único consultado pelas pesquisas. Aborda-se o cidadão e pergunta-se: “Está inscrito para votar?” Sim, responde ele, em resposta inquestionável, já que norte-americano não mente, a começar pelo Presidente Bush e suas explicações sobre a guerra no Iraque... Só aí é que se faz a pesquisa sobre o voto.

Norte-americano vota com a razão, diz a lenda, desmentida pelas pesquisas e resultado da eleição. Nos últimos dias, apelando para a emoção, reviveu-se o fantasma da guerra no Iraque e o terrorismo no mundo para reforçar os republicanos contra os democratas.

Sobre o registro para votar são muitos os eleitores que não constam da lista oficial. Aí, um advogado é deslocado pelas ONGs do voto livre para provar que o indivíduo está inscrito e pode votar. São milhares de inscrições desse tipo.

Lá também se vê o registro do clamor cívico, tanto que há pessoas que se inscrevem para votar em mais de um distrito eleitoral, contrariando a máxima da Suprema Corte Norte-Americana de que “um indivíduo, um voto”.

O eufemismo exibido nas colocações acima, ainda assim, não impede que se anote a caracterização da fraude, tanto maior quanto mais disseminada a prática nas eleições norte-americanas. Repetindo Torquato Jardim, Illinois deu a eleição para John Kennedy em priscas eras com a contabilização de votos de milhares de eleitores mortos. De lá para cá, pouco se fez para garantir eleições hígidas.

O voto em trânsito é outra ignomínia do sistema norte-americano que não se limita a colher votos de quem serve o país deles em lutas no exterior. Colhe votos também de quem tem preguiça para ir ao posto de votação.

Milhares de advogados ficam à disposição dos eleitores nas saídas dos postos de votação para ajudá-los, cobrando, é claro, para que o eleitor possa exercer seu voto.

Há dúvidas sérias, entre os eleitores, sobre o resguardo do sigilo do voto pelas novas urnas eletrônicas.

Enfim, e aqui no Brasil, onde nos preparamos para adotar o sistema distrital veja-se que os distritos eleitorais, eleição a eleição, são montados, adotando formas geográficas estranhas, tudo para permitir a reeleição do deputado que comanda o distrito. Não há lá, como há aqui, a proposta da criação do distrito eleitoral por municípios ou bairros contíguos, obedecendo aos limites administrativos já existentes. A prevalecer o sistema do Gerrymandering, criado em 1812, a partir da invenção de um governador que queria vencer as eleições, o distrito eleitoral no Brasil seria sempre diferente geograficamente, e não necessariamente composto de espaços geográficos contíguos.

E, finalmente, neste pleito, mais do que em outros, os ataques pessoais reinaram, sempre terminando com a frase do candidato beneficiado (ou autor) pelo xingamento do adversário: “Eu concordo com essas afirmativas”.

Não é só o Bush que pleiteia do Lula ensinamentos sobre como ganhar eleição (acho até que ele não precisa de nenhum). É o sistema norte-americano de votação que não pode manter-se como está. O nosso sistema eleitoral está pronto para as lições.

Revista Jus Vigilantibus, Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007