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O Brasil se fez presente em Portugal com representativa delegação brasileira comandada pelo Presidente da Abrat, Dr. Nilton Correia, composta de 14 advogados presentes, participando do ato oficial da fundação da Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho, que se efetivou em data de 02.07.2004, sendo que a novel entidade já conta com 253 advogados portugueses inscritos.

A cerimônia foi realizada na sede do Conselho Distrital de Coimbra. Participaram do ato de fundação da Associação o vice-presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, João Correia; o professor de Direito do Trabalho da Universidade de Coimbra, Jorge Leite; e o constitucionalista J.J. Gomes Canotilho. Também integraram a delegação brasileira o presidente da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Luis Carlos Moro, e o patrono dos advogados trabalhistas, Arnaldo Sussekind – que proferiu palestra sobre “Os Princípios Universais do Direito do Trabalho”.

Os trabalhos preparativos formais à criação de tão importante entidade bi-nacional teve início no Rio de Janeiro quando uma comissão de juristas portugueses e brasileiros se reuniu em encontro programado, realizado em 3 e 4 de abril de 2004, quando ficaram assentados os princípios basilares norteadores da nova entidade:

- o da promoção da universalização dos direitos sociais e trabalhistas;

- o da permanência e o aperfeiçoamento dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como instrumentos de dignificação da pessoa humana;

- a promoção da dignificação dos juristas do trabalho, na advocacia, na docência, na magistratura, no ministério público, na fiscalização do trabalho e noutros sectores de actividade;

- a emissão de opinião e pareceres fundamentados a respeito dos projectos legislativos que, nos países de língua oficial portuguesa, tenham incidência sobre a matéria laboral e processual laboral e trocar informações sobre os mesmos;

- o estabelecimento e manutenção de relações interativas entre as diversas organizações congêneres, com objetivos assemelhados, bem como promover a participação em organismos internacionais onde se debatam questões do trabalho, nomeadamente na Organização Internacional do Trabalho - OIT;

Vale registrar ainda, que esteve presente representado a Câmara dos Deputados e a COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, o Deputado Federal LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI.

O Vice Presidente Geral do OA PT fez questão de ir a Coimbra para participar do evento e da Assembléia que constituiu a Associação. Mesmo com os jogos da Eurocopa a procura pelo Encontro foi grande. Com certeza, esta entidade já nasce vitoriosa.

O Diário de Coimbra publicou a seguinte manchete:

JURISTAS QUEREM COMBATER TRABALHO PRECÁRIO

A Associação Luso-Brasileira de juristas do trabalho foi ontem constituída em Coimbra, onde tem a sua sede, numa altura em que em Portugal se caminha no sentido da precarização dos direitos dos trabalhadores. Combater o trabalho precário será área privilegiada da intervenção" (Diário de Coimbra, sábado, 3 de julho de 2004).

Vale ressaltar que a idéia de criar uma Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho foi capitaneada pelos dois dirigentes representando cada um dos dois Países, pelo Brasil, a garra e o desprendimento de nosso incansável Presidente da ABRAT, Dr. Nilton Correia e na outra ponta, igualmente, por parte do Presidente do Conselho Distrital de Coimbra da OA PT, Dr. José Augusto Ferreira da Silva, quando juntos em Brasília, num Seminário Internacional ocorrido ano passado no TST, puderam entabular os atos preparativos para a realização desse formidável enlace conjunto em defesa da manutenção do Estado do Bem Estar Social, em favor da dignidade da pessoa humana.

O site da OAB, Conselho Federal, também está divulgando esse acontecimento histórico pela sua importância, ressaltando que:

“O objetivo da entidade é ser uma plataforma para debates entre os dois países em torno do Direito do Trabalho. “O projeto da Associação é promover a defesa do Direito Trabalhista de maneira a prestigiar a dignificação da pessoa humana”. Queremos criar condições de universalização de conceitos cabíveis ao ser humano e não apenas ao mercado”, afirmou o presidente da Abrat. Em Portugal, a delegação de advogados brasileiros visitou, ainda, a Universidade de Coimbra e a Câmara dos Vereadores de Coimbra”. http://www.oab.org.br/default.asp

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Fonte: cedido pelo autor via online

Revista Jus Vigilantibus, Sabado, 10 de julho de 2004