A empresa Alcan em Alumar, RGN, anunciou expansão da fabricação do alumínio, mas ao invés de aumentar os empregos está eliminando 600 postos de trabalho, aumentando a jornada de trabalho ao extinguir os turnos de revezamento. O movimento dos trabalhadores é justo, legal e busca a dignidade assegurada pela Constituição Cidadã, que subordina o interesse econômico ao atendimento do interesse social ( art. 5º, XXIII, art. 170, III CF).

Nossa Carta Política que já em seu Art. 1º traz como fundamentos do Estado Democrático de Direito:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

E no art. 3º adota como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o ideário pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo-se as desigualdades sociais e regionais; promovendo-se o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nossa Constituição Federal é das mais democráticas do mundo civilizado e bem por isso os golpistas de direita a querem reformar para implantar-se o Estado Neoliberal sem compromisso social, para que o “deus mercado” resolva todos os conflitos, em favor da prevalência do lucro especulativo.

Nossa Lex Legum ao contrário assegura o direito prevalente da vida, do homem como o sujeito de direitos, subordinando os interesses do capital ao interesse maior o social, devendo atuar como parceiro do Estado para que este possa garantir ao cidadão a promoção do bem comum a todos sem exclusão.

Ainda recentemente o TST - Tribunal Superior do Trabalho examinando a questão da responsabilidade social das empresas arrematou com propriedade:

“(...) um dos princípios fundamentais da Constituição é o valor social do trabalho, “inerente à própria dignidade humana”. (...) a ordem jurídica constitucional impõe à sociedade, como um todo, aí incluídas as empresas, o dever geral de colaborar com o Estado na concretização do direito do cidadão à saúde” (TST-RR 1059/1999, Relator Altino Pedrozo dos Santos).

Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/36085,1

Apoiamos integralmente a luta dos trabalhadores nas indústrias do alumínio, pela manutenção de seus direitos já conquistados, inclusive o de trabalho em turnos reduzidos de seis horas. Recentemente estivemos em Belém onde pudemos conversar com diversos trabalhadores da indústria do alumínio e que se adoentaram diante do trabalho exposto a atividades de risco, não lhes sendo assegurado trabalhar em um meio ambiente insalutífero (CF, art. 225). Os trabalhadores entram com saúde e se adoecem no trabalho, ficando desassistidos, diminuindo o capital de vida pela contaminação dos produtos químicos existentes no local. As normas de segurança e saúde do trabalhador previstas nos artigos 154 e seguintes da CLT e Normas Regulamentadoras (NRS), no geral não são cumpridas, como se relatou, em prejuízo do trabalhador, de sua família, da sociedade e do próprio INSS que acaba arcando com os custos da desobediência à lei de proteção à vida, aumentando o propalado rombo previdenciário.

É necessário assegurar-se ao trabalhador além da garantia ao emprego, com trabalho digno, também o trabalho em meio ambiente equilibrado onde o trabalho seja fonte de prazer, de dignidade e não de infelicidade.

Leia mais:

De: justicaambiental-bounces@listas.rits.org.br [mailto:justicaambiental-bounces@listas.rits.org.br] Em nome de Glenn Switkes

Enviada em: quinta-feira, 29 de setembro de 2005 09:05

Para: gtenergia@yahoogroups.com

Cc: justicaambiental@listas.rits.org.br

Assunto: [Justicaambiental] ENC: MAIS NOTÍCIAS - - GREVE NA ALUMAR

Prioridade: Alta

Sobre a greve dos trabalhadores em Alumar (fabrica da Alcoa, Billiton, Alcan que usa energia da Tucurui). Na semana passada, Lula e o CEO da Alcoa anunciaram a expansão da fabricação de alumina, dizendo que ia criar emprego. Na mesma semana, Alcoa anunciou que ia iniciar turno fixo na fábrica, criando condições difíceis para os trabalhadores, piorando perspectivas de segurança de trabalho e efetivamente eliminando 600 postos de trabalho.

Glenn, IRN

Glenn Switkes

International Rivers Network

São Paulo

tel (+55) 11.3822.4157

glenns@superig.com.br

www.irn.org

URGENTE - GREVE NA ALUMAR

A DIREÇÃO DA ALUMAR ORIENTOU OS MOTORISTAS DOS ONIBUS QUE TRANSPORTAM OS TRABALHADORES PARA ESTACIONAREM EM UM POSTO DE GASOLINA QUE FICA NO SENTIDO SÃO LUIS - ESTIVA, APÓS A ELETRONORTE E ANTES DA COCA COLA...

DESSA FORMA, TENTA EVITAR QUE OS TRABALHADORES QUE ENTRARIAM NO TURNO DE TRABALHO NÃO CRUZEM OS BRAÇOS NA PORTA DA FÁBRICA. OS TRABALHADORES ESTÃO DESCENDO DOS ONIBUS E ANDANDO ATÉ A PORTA DA FÁBRICA PARA SE JUNTAREM AO MOVIMENTO.

A GREVE CONTINUA, E O MOVIMENTO SÓ IRÁ PARAR QUANDO A TRUCULENTA DIREÇÃO DA ALUMAR ABRIR PAUTA PARA NEGOCIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO COM A MANUTENÇÃO DAS 5 TURMAS.

Fonte: De: lmarcio rodrigo carvalho dos santos [marciorodrigos@hotmail.com]

Enviada em: quarta-feira, 28 de setembro de 2005 09:58