Realizou-se nas dependências da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), no período de de 29 a 31 de agosto de 2003, na cidade de Piracicaba (SP, o I Encontro Jurídico sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). O evento foi coroado de êxistos, sendo sucesso retumbante.

A preocupação dos promotores na realização desse Seminário Continental foi o da discussão de se debater com profundidade uma visão mais detalhada e clara do que seja esse acordo internacional, analisando-se as implicações jurídicas que este acordo acarretará sobre a soberania de cada povo, diante das ameaças constantes contra nossa soberania. A discussão dos conflitos de interesses existentes nessa proposta tida como de anexação, com os interesses nacionais de cada país, visando preservar a soberania.

A discussão da necessidade de:

- se criar alternativas de desenvolvimento nacional próprio, dentro das realidades de cada País;

- de se implantar um modelo econômico que assegure uma economia sustentável, onde a prevalência seja a do social, do homem, assegurando-se a preservação ambiental, a preservação da vida e em especial o da saúde dos trabalhadores, contra os acidentes e doenças ocupacionais.

- aplicar os meios apropriados de se garantir o desenvolvimento nacional, pela prevalência do social;

- erradicar-se a pobreza, a marginalização, reduzindo-se as desigualdades sociais e regionais.

Enfim, tudo colimando na concretização da dignidade da pessoa humana, assegurando-se ao cidadão, à sociedade como um todo e em especial aos trabalhadores e à sociedade, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, tudo, aliás, como já perseguidos pela Constituição Cidadã, como se pode observar do disposto nos artigos, 1º, 3º, 5º ( XXIII), 170 (III) e colimando com o enunciado previsto no art. 193, que assim dispõe:

“A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.

Os palestrantes convidados, brasileiros e estrangeiros foram acordes em avaliar que a proposta da ALCA não deve ser aceita pelo governo Brasileiro, posto que prejudicial ao nosso País e à nossa economia, pelas pretensões de anexação nela inseridas, ainda que de forma escamoteada.

BEINUZS SZMUCLKER, constitucionalista argentino e atual representante dos advogados no Conselho de Controle externo da Magistratura Argentina assim se manifestou:

“o conceito de Soberania está sendo questionado. Praticamente não existe. Terminou para as Américas. A única soberania válida é a dos americanos”.

AMÉRICO LACOMBE, advogado, doutor em Direito pela PUC-SP e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sentenciou que a proposta é inconstitucional:

“nenhum tratado internacional pode quebrar o princípio da Independência Nacional, a igualdade entre os Estados, o princípio da isonomia garantidos na Constituição de 1988. Antes não tínhamos essas garantias. Para reforçar ainda mais ele cita as Cláusulas Pétreas da Constituição brasileira, lembrando que o mercado interno é patrimônio nacional – não da união de todos os países. A ciência e tecnologia também estão garantidas na Constituição – como autonomia interna”.

O BRIGADEIRO SÉRGIO FEROLLA, em sua intervenção, alertou para a necessidade urgente de se criar maneiras de informar a sociedade para os perigos da ALCA:

“A sociedade é vítima da imprensa que ilude com informações distorcidas, por isso nada chega sem maquiagem. Uma imprensa monológica onde cada um fala a sua verdade. A TV Senado não chega até a grande massa. É preciso criar rádios comunitárias’.

O PROF. JOÃO JOSÉ SADY diz que existem inúmeros tratados/ acordos assinados pelo Brasil, mas não servem para nada porque não são cumpridos:

“Como falar em direitos humanos a um povo que vive na miséria ? Antes é preciso concretizar estes direitos. Não apenas no papel ou de forma ideológica. O povo tem acesso a ver e saber dos bens da vida nas vitrines, mas não tem acesso pela sua miséria. Esta é a tensão que gera cada vez mais a violência e a criminalidade. As estatísticas mostram que em 2002 no Brasil houveram 500 crimes contra o patrimônio (roubo) e 11.000 crimes por (outros motivos). Que outros motivos?”.

LIDIA GUEVARA, jurista Cubana, concluiu, com propriedade:

“Soberania social é o maior direito humano e o respeito a este direito é a Paz. – os direitos não podem separar-se. Não podemos dizer que direitos humanos é só o direito a inviolabilidade de correspondência, física, moral... o direito ao trabalho é tão importante quanto os demais. Para ela, ALCA não é alternativa de negociação – deve ser aberta e nenhum país pode ficar de fora. O povo deve decidir se quer ou não. Basta ver a situação de trabalho escravo infantil que vivem os povos subdsenvolvidos, e pensar que com a ALCA será dez vezes maior porque estas crianças não terão direito a nenhum futuro”.

LUIZ SALVADOR, ao encerramento dos trabalhos como coordenador da mesa do grupo Soberania, assim se manifestou:

“a vitória obtida no Congresso Nacional, por não passar a lei que trata da terceirização de serviços, tem uma grande importância. A ex. do Japão onde tudo é terceirizado e o trabalhador imigrante trabalha até ficar doente, depois retorna ao seu país para se tratar. Por isso nosso papel é nos unir-mos e ir para a rua informar os trabalhadores para evitar a ALCA. Pois ela cria um mundo sem esperanças, um povo doente”.

Leia o relatório do evento elaborado por SALETE LANZARIN (SINTUFSC) e CLARILTON RIBAS (APUFSC)

“A idéia deste encontro jurídico em Havana(Cuba) quando foi realizado o primeiro encontro Latino sobre a ALCA. Reforçado no Fórum Social Mundial em 2003-P.A. onde ficou definido que o segundo encontro seria no Brasil. Em função da falta de informação das pessoas e o difícil acesso às discussões sobre a ALCA este encontro tem o objetivo de sair com uma visão mais detalhada e clara do que seja este acordo internacional. Assim como analisar as implicações jurídicas que este acordo acarretará sobre a soberania de cada povo.

Entre as 20 entidades organizadoras estão o Instituto Nacional dos Advogados, Associação dos Juízes Federais, OAB, ANAMATRA, UNE, o Grito dos Excluídos, Faculdades, Sindicatos, Movimentos Sociais, estudantes e outros. Estiveram presente cerca de mil pessoas. Foram amplamente discutidas questões jurídicas fundamentais sobre a ALCA como: Constitucionalidade e Soberania, Mundo do Trabalho, Serviços e Compras Governamentais, Agricultura, Comércio, Indústria, Direitos Humanos, Propriedade Industrial e Meio Ambiente.

Nas solenidades de abertura estiveram presentes autoridades do meio jurídico e cujos pronunciamentos eram unânimes em afirmar que a ALCA vem construir um outro tipo de sociedade. Por isso é preciso formar uma barreira forte para que ela não passe, pois destruirá a liberdade dos povos que é tão sagrada quanto a vida. Isto é o que motivou a área jurídica a viabilizar este evento. Pela preocupação em defender a Soberania Nacional e dizer ao Presidente Lula que jamais deverá ceder a esta ilegalidade, que somente trará perdas ao trabalhador por acabar com direitos já constitucionalizados. Entre outros tantos malefícios caso não seja barrada esta prepotência americana, que se instalou nos países da América Latina. Iniciada com uma campanha de desmoralização e desmonte do Estado através do Serviço Público.

O deputado Luíz Eduardo Greenhalgh – membro da Frente parlamentar sobre a ALCA, ressaltou a importância de um Plebiscito oficial onde o povo dará a palavra final contra este passo para a colonização. O dep. disse ainda que até o final deste ano acontecerão setenta reuniões com o governo, para debater este assunto. Há no governo aqueles que resistem a ALCA e aqueles que a consideram inevitável. Trata-se de um acordo político e não econômico. Para ele, o governo tem que ouvir a rua, por isso temos que falar. Ë preciso construir nas Assembléias Legislativas de cada Estado uma frente de acompanhamento para informar o povo sobre o que está sendo feito. Existe o risco de uma ALCA em dois tempos: uma ligth e outra através da OMC. Não queremos nenhuma, ele encerra.

Os pronunciamentos de abertura se encerraram nas palavras da representante da maior Central Sindical doa Estados unidos, dizendo que uma das coisas que eles aprenderam muito bem foi o NAFTA. Acordo comercial entre Estados Unidos, Canadá e México que até o momento desempregou milhares de americanos. Por isso sabem o que os espera com a vinda da ALCA que segundo ela, contaram somente uma parte. São leis que todas as Constituições dos países participantes terão que se adaptar e tudo será construído dentro do acordo, sem poder reclamar de nada por cem anos. Estes acordos atingem desde a saúde, educação, serviços essenciais impedindo qualquer política de desenvolvimento. Nós só acordamos após o NAFTA. E a ALCA é um cavalo de tróia que ameaça a democracia de Norte a Sul do planeta. O Brasil é o país mais cobiçado por este acordo. Por isso a importância de realizar este encontro aqui no país lider e capaz de salvara todos. Sem ele a ALCA não acontece.

Quanto as conferências, uma das consideradas mais relevantes foi a que tratava da Constitucionalidade e Soberania. Contou com a presença do presidente da Associação Americana de Juristas –Beinuzs Szmuclker. Deixou claro que o conceito de Soberania está sendo questionado. Praticamente não existe. Terminou para as Américas. A única soberania válida é a dos americanos. “Isso nada mais é do que uma cópia modernizada do nazi-facismo”. Para ele, Bush é semelhante a Hitler. Não temos mais o direito de decidir. O momento é terrível para toda a humanidade. É o momento mais difícil desde a Segunda guerra mundial. A ALCA então, delapida com o que resta, destrói a cultura individual e o modo de sociedade conquistado. Para ele, o Mercosul assegura a Soberania individual, por isso é patrimônio do povo Latino. Somos uma força imensa todos os Latinos e precisamos resistir. A carta da ONU acaba com as diferenças entre os países e ao mesmo tempo assegura o direito do povo em opinar nestes casos. A Constituição de cada país é o único instrumento contra o domínio imperial. Ele defende que a América Latina precisa urgente criar um novo pólo de poder, para evitar o fortalecimento de uma nova soberania, dos americanos.

Com o mesmo entendimento de inconstitucionalidade , o desembargador Federal de São Paulo – Américo Lacombe faz as seguintes declarações frente os impedimentos jurídicos para implantar a ALCA no Brasil: nenhum tratado internacional pode quebrar o princípio da Independência Nacional, a igualdade entre os Estados, o princípio da isonomia garantidos na Constituição de 1988. Antes não tínhamos essas garantias. Para reforçar ainda mais ele cita as Cláusulas Pétreas da Constituição brasileira, lembrando que o mercado interno é patrimônio nacional – não da união de todos os países. A ciência e tecnologia também estão garantidas na Constituição – como autonomia interna.

Portanto, Soberania nacional decorre da Constituição e só o povo pode abdicar da Soberania. O que torna impossível fazer qualquer tratado internacional sem a consulta popular, uma vez que TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO .

Ainda nesta conferência o Brigadeiro Sérgio Ferolla –ITA-Paraná alerta para a necessidade urgente de se criar maneiras de informar a sociedade para os perigos da ALCA. A sociedade

é vítima da imprensa que ilude com informações distorcidas, por isso nada chega sem maquiagem. Uma imprensa monológica onde cada um fala a sua verdade. A TV Senado não chega até a grande massa. É preciso criar rádios comunitárias.

Ele compara o presidente americano a um calígula da era nuclear. E como exemplo dos estragos da ALCA ele cita o México onde os latifúndios compraram fazendas e exploram mão de obra barata no país, que hoje representa um departamento dos Estados Unidos. Desde o presidente Collor, os governos brasileiros assinaram acordos entregando o Brasil do jeito que tá aí. E hoje é difícil reverter.

No caso de Alcântara ele diz que os americanos bloquearam todas as tecnologias para criação de foguetes, por isso tudo teve que ser feito no brasil. Com isso faltaram conhecimentos e investimentos, o que gerou o acidente. Outro fato lembrado foi um caso de genocídio de índios Ianomami ocorrido na Venezuela, e a Globo mostrou como sendo no Brasil. Para lembrar que o Brasil não preserva nada que os descobridores nos deram – como ex. as várias fronteiras não questionadas. Para o Brigadeiro, soberania não é só armamento, mas a defesa do território pelo povo, não só pelo militar. Soberania é ter comida, casa, estudo. Isto vai acabar com a vinda da ALCA.

Lembrando o petróleo, ele diz que o Brasil teria reservas para vinte anos mas FHC liberou para exportação, reduzindo as reservas para seis anos, sendo que nosso álcool é o melhor do mundo. Quanto ao petróleo, a futura vítima dos Estados Unidos será África. Fez críticas à reforma da Previdência sob o argumento de que ela tirou a vontade de entrar para o serviço público. Futuramente só será juíz quem for corrupto, rico e burro: o corrupto é corrupto; o rico vai apenas se divertir e o burro por não ter condições para outra coisa, porque como advogado ganha mais que juíz. Enfim, ele entende que não pode haver Soberania com as carreiras de Estado desestruturadas. Por outro lado, ele também acredita que se o Império Romano caiu, este também cairá. E a ALCA NÃO É PASSÍVEL DE DISCUSSÃO, COMO AINDA TEM GENTE QUE FALA NISSO?

Para ele a ALCA já se mostra no Brasil, no caso das companhias aéreas brasileiras quase todas quebradas pela concorrência desleal de combustível com as estrangeiras. Tanto combustível como passagem são mais caros dentro do país. Para o exterior não tem impostos. Pelo direito de reciprocidade as empresas estrangeiras dominam o mercado. Sem esquecer os produtos brasileiros patenteados pelos americanos como o cupuaçú, que está proibida a venda de chocolate com este produto no Brasil. Dos índios explorados através de religiosos para revelar uso de ervas como remédio. Daqui a pouco estamos proibidos de vender chá de quebra-pedra.

Por outro lado, ele acredita que se o Império Romano caiu, este também cairá. A ALCA simplesmente não é passível de discussão. Como ainda tem gente que fala nisso?

O Brasil deveria sair das negociações e colocar o povo na rua, já que é inconstitucional. O POVO DEVE DECIDIR SOBRE A ALCA.

Prosseguindo nas discussões o prof. da UNICAMP, Wilson Cano, não vê problemas em se exportar e importar produtos para fortalecer a balança comercial. Livre comércio é quando baixam as tarifas alfandegárias para que todos participam de forma igualitária. Um acordo aduaneiro, por ex. diz que todos devem cumprir uma só tarifa alfandegária sobre produtos importados e exportados. Na ALCA o livre é só para os americanos, com este tratado, não são os tribunais dos países participantes que vão dirimir as leis, mas o país de origem. Há muito os americanos querem colocar uma cerca no quintal, diz ele. Os Estados Unidos querem já: papel, madeira, calçado, alumínio, energia e aço. Cobram 45% sobre os principais produtos exportados pelo Brasil. Eles pagarão 14% sobre o que trazem para o Brasil. Com o NAFTA ocorre o mesmo, por isso que é inaceitável. No México por ex. é quase impossível vender verduras, legumes ou frutas para os americanos. Somente com permissão da OMC. Por isso os americanos montam suas fábricas na divisa do México, com mão de obra, materia-prima e impostos baratos. Depois transporta para seu país gerando cada vez mais desemprego. Lembrando que no NAFTA não se discute imigração, ou seja: as pessoas continuam proibidas de pisar em território americano. O que não muda com a ALCA. Apenas na união européia é diferente. Para o Prof. Cano, quem assinar este acordo abre mão da sua Soberania, não podendo mais opinar em nada. E a história mostra que o império sempre impõe a Soberania mundial. Para enfrentar a dominação americana a única alternativa é a mobilização, porque juntos somos uma força imensa, ele encerra..

Por outro lado, para o coordenador da mesa do grupo Soberania Luiz Salvador, a vitória obtida no Congresso Nacional, por não passar a lei que trata da terceirização de serviços, tem uma grande importância. A ex. do Japão onde tudo é terceirizado e o trabalhador imigrante trabalha até ficar doente, depois retorna ao seu país para se tratar. Por isso nosso papel é nos unir-mos e ir para a rua informar os trabalhadores para evitar a ALCA. Pois ela cria um mundo sem esperanças, um povo doente.

Em outro momento da conferência que trata dos Direitos Humanos, ficaram ainda mais visíveis as preocupações dos conferencistas, sendo que estes direitos sequer são mencionados pelo acordo. O que reforça sua rejeição, baseada na força da legislação de cada país. Porém de nada adianta a existência de leis que não são cumpridas. Nas palavras de Lidya Guevara – CUBA – Soberania social é o maior direito humano e o respeito a este direito é a Paz. – os direitos não podem separar-se. Não podemos dizer que direitos humanos é só o direito a inviolabilidade de correspondência, física, moral... o direito ao trabalho é tão importante quanto os demais. Para ela, ALCA não é alternativa de negociação – deve ser aberta e nenhum país pode ficar de fora. O povo deve decidir se quer ou não. Basta ver a situação de trabalho escravo infantil que vivem os povos subdsenvolvidos, e pensar que com a ALCA será dez vezes maior porque estas crianças não terão direito a nenhum futuro.

O conferencista João José Sady – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP diz que existem inúmeros tratados/ acordos assinados pelo Brasil, mas não servem para nada porque não são cumpridos . Como falar em direitos humanos a um povo que vive na miséria ? Antes é preciso concretizar estes direitos. Não apenas no papel ou de forma ideológica. O povo tem acesso a ver e saber dos bens da vida nas vitrines, mas não tem acesso pela sua miséria. Esta é a tensão que gera cada vez mais a violência e a criminalidade. As estatísticas mostram que em 2002 no Brasil houveram 500 crimes contra o patrimônio (roubo) e 11.000 crimes por (outros motivos). Que outros motivos ?

Enquanto aprofundar a independência imperialista, afunda cada vez mais a dificuldade em concretizar os direitos humanos e com isso o crescimento. Na indústria têxtil o Brasil produz oito vezes mais apesar da redução de mão de obra. No fim do arco-íris não vamos encontrar o pote de ouro, mas a desilusão e a desigualdade. A história bate a nossa porta, como uma encruzilhada mostrando que esta é a grande escolha que está diante de nós, caso a ALCA se concretize.

Gilberto Talahoa- índio do Equador, teve em seu depoimento um dos mais tristes relatos do encontro. Entre outras injustiças, os povos indígenas no Equador sofrem a maior crise de exclusão de todos os tempos. Principalmente a exclusão racial que não os considera pessoas. “Passamos por provas para ver se o índio tem ou não tem alma”, ele relata. Somos a raíz fundamental que constituiu a sociedade humana daquele país e hoje não contamos para fins estatísticos porque dizem que não somos gente. Mesmo assim estamos na luta para reivindicar os mínimos direitos, há vinte anos. Temos propostas diante do capitalismo porque nossa Constituição nos garante direitos. Oitenta por cento do Equador vive na pobreza, os outros vinte como indigentes. “Ainda vem agora esta ALCA para nos exterminar de vez”. Por isso convocam a todos para uma Conferência Continental dos Povos Indígenas contra a ALCA, como um socorro para que não aconteça a extinção da classe. “Não podemos estar fora dos eventos mundiais, porque somos humanos sim”. Só através do respeito entre as culturas será capaz de construir a integração entre as Américas. Também queremos o direito de nos indignar, diz ele.

Presenciou-se ainda um dramático depoimento estatístico da Colômbia

Sobre as privatizações de energia, petróleo e outros. Na agricultura, todos os produtores que sobreviviam do cultivo de tomate estão definitivamente arruinados. Enormes extensões de terra pertencem a Monsanto.

Com o pretexto de combater o narcotráfico, os EUA causam toda espécie de horrores, exterminando “aqueles que encomodam”, diz o depoente. Até hoje assassinaram 187 sindicalistas, 109 líderes indígenas, 400 massacres, assassinato de advogados por defenderem 8 horas de trabalho para o povo. Fechamento de Sindicatos e do Isntituto de Reforma Agrária, acusados de praticar o terrorismo. Ele finaliza dizendo que “só combatemos a pobreza, combatendo a riqueza”.

É importante o registro dos debates no grupo que trata da Propriedade intelectual e Meio ambiente, o conferencista Jorge Luiz Mialhe fala que a Alca não é uma coisa nova. Em 1907 o presidente americano Roosevelt já falava sobre este acordo. E para exemplificar a ALCA ele cita o México que tem dificuldades em se definir como país latino ou americano. Por isso é impossível discutir questões como energia, meio-ambiente, direitos humanos entre os concorrentes do poder imperial. Nas negociações deste acordo o governo tem o dever de ser transparente por se tratar de um direito do cidadão. Assim como o direito a vida e o meio ambiente equilibrado, garantidos pela constituição.

Com relação aos trangênicos, ele diz que há sete anos os americanos cultivam várias espécies com sementes geneticamente alteradas. A Facilidade de contaminação não permitirá o cultivo de produtos puros. Outra questão é o poder que gera o monopólio das sementes. Os europeus não querem trangênicos, por isso ganharão mercado. As normas de rotulagens irão prejudicar o país adepto deste cultivo. Ele lembra ainda que os americanos produzem um queijo com enzimas modificados e não têm obrigação de rotulagem.

Sobre o mal que estes cultivos trazem ao meio ambiente e ao organismo humano, ele menciona o Protocolo de Cartagena que torna obrigatória a rotulagem como informação. A Síndrome da vaca louca é o mais recente exemplo do seja a trangenia. Enfim, as minutas da ALCA trazem o entendimento de que nada tem de integraçào, mas de entregaçào. A sociedade não imagina a atuação dos lobbbbbbbbbby agrícolas para negociar a ALCA.

Ele encerra dizendo que somente um plebiscito oficializará a vontade do povo de rejeitar esta fossa de desumanidade. e quebra de sobarenia.

Lori Wallach, especialista em comércio internacional, advogada

Considera tanto o NAFTA como a ALCA uma briga de ricos contra pobres em todo o mundo. A ALCA se direciona para a eliminação de regras tarifárias gradualmente até zerar, por 10 anos. “A ALCA é o NAFTA com esteróides”, afirma. No Mëxico houveram violações em relação as políticas nacionais. Como um golpe de Estado ocorrido lentamente. Com a ALCA será o mesmo golpe na soberania das nações. As reformas trabalhistas mexicanas impede que os trabalhadores se organizem para reivindicar reajustes salariais. Entre outros malefícios ocorridos com o NAFTA que não dá ao México o direito de reclamar em nenhuma circunstância, ela encerra.

O caso ALCÂNTARA também esteve em discussão no Encontro sob o informe de que este voltou a pauta do governo brasileiro em função da explosão ocorrida no local. Já se fala em novo acordo similar ao dos EUA, porém com a da Ucrânia. Tão ou mais prejudicial, por representar uma porta para que os americanos exijam este mesmo acordo.

Estes foram apenas alguns dos pontos altos debatidos neste Encontro o Jurídico que foi, seguramente, um balanço dos cerca de 20 anos de neo-liberalismo na América latina e Caribe, do ponto de vista dos seus povos.

Foi uma oportunidade de assistirmos estarrecidos o cruel processo de agudização da fome, do desemprego, da miséria dos povos cujos governantes se curvaram ao Consenso de Washington. No balanço realizado como numa espécie de circo dos horrores, vimos desfilar relatos que a imprensa jamais teria a honestidade de informar. Neste quadro destacaram-se depoimentos de outros países Latinos, cada qual com seus tristes saldos que mais parecem filmes, relatos fictícios ou coisa assim.

A conclusão unânime do Encontro foi de que NÃO HÁ UMA ALCA ACEITÁVEL TEMOS QUE DIZER NÃO. Nenhuma modalidade de acordo, nos termos propostos, poderão redundar em crescimento econômico com justiça, com geração de empregos, com manutenção da soberania, com identidade ou compatibilidade com um projeto nacional autônomo, independente, democrático.

Enfim, todas as sinalizações da ALCA apontam para a liberdade irrestrita dos investimentos transnacionais: liberdade para entrar, para funcionar e para sair dos países hospedeiros, segundo os estritos interesses da reprodução ampliada do capital.

Alguns conferencistas insistem em alertar que a posição brasileira, está em trilhar o caminho de negociar uma ALCA “light”. Porém a convicção dos mesmos é que não há a possibilidade de uma ALCA “mitigada”. Os interesses das transnacionais não se satisfazem com uma visão que não inclua e satisfaça sua voracidade, por lucros. Ou como na linguagem popular, “não se aplaca a fome dos leões com alface”.

Entre os encaminhamentos o Encontro deliberações o seguinte:

Grupo Constitucionalidade e Soberania:

- para evitar a ALCA não basta utilizar a Constituição devida a facilidade dos governos em alterá-la, é preciso formar comitês regionais em permanente atividade buscando formas de esclarecer a população,

- denunciar os políticos favoráveis a este acordo e a forma de discussão do governo em negociar a ALCA,

- exigir do governo um PLEBISCITO OFICIAL respeitando a Constitução Federal para casos de acordos internacionais deste tipo,

- A retirada imediata do Brasil das negociações sobre a ALCA

- Grupo de Direitos Humanos:

- exigir a libertação de José Rainha (MST) e Mineirinho, presos políticos do governo LULA, não estavam em nenhuma atividade que justifique sua prisão, ferindo os direitos que proibem este casos.

- criminalizar as ações do governo com os movimentos sociais,

- moção contra todos os muros do mundo em especial o muro do México,

- chamar todas as entidades para campanha contra a ALCA,

- a ALCA representa uma guerra então não há interesse em presevar direitos humanos.

- Grupo da Agricultura:

boicote contra produtos americanos, companha pela Reforma Agrária controlada pelos agricultores, agricultura familiar, combater o uso de produtos químicos, fertilizantes e estimular o cultivo orgânico,companha do MST contra os trangênicos, desapropriando terras com o cultivo deste produtos, lutar contra a plantação de todas as drogas,

Grupo de Comércio e Indústria:

combater os investimentos de riscos, evitar acordos bilaterais(já assinados 14), que retornem para serem revistos, aliança entre países subdesenvolvidos para lutar contra a ALCA, ruptura com a OMC, repúdio às futuras Reformas.

Sempre prevalecendo o princípio constitucional de que: “TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO”

Fonte: http://www.sintufsc.ufsc.br/periodicos/alca_10.htm