O rigor trazido pelo Código de Trânsito Brasileiro nas penalidades previstas por infrações desperta cada vez mais o cidadão que venha a sofrer uma autuação em buscar fundamentos sustentáveis que lhe permitam descaracterizar a procedência dessa autuação. Não é que não tenha ocorrido a infração, e sim irregularidades formais que comprometam a validade do processo de penalização. Recentemente nos foi questionado acerca da seguinte situação: o equipamento eletrônico destinado à medição de velocidade, de operação autônoma ("Lombada Eletrônica" ou "Radar"), segundo a Resolução 23/98 do CONTRAN, deve possuir dispositivo que "registre", entre outras informações, a identificação do veículo, com sua placa e marca/modelo. Argumenta-se que seria improcedente a autuação, pois os dados de marca/modelo não são "registrados", e sim verificados no banco de dados do Detran, através da placa e da fotografia captada pelo equipamento .

A identificação do veículo com o qual o condutor cometeu a infração é requisito formal indispensável, seja em autuação feita por Agente da Autoridade (pessoa humana), seja por equipamento eletrônico. A identificação, conforme expressa a regulamentação citada, consistiria em informar os dados alfa-numéricos da placa e sua Marca/Modelo, lembrando que marca é o nome de seu fabricante (ex. FIAT) e modelo é uma linha ou família de veículos daquela marca (ex:Palio). A versão seriam os acabamentos (ex. EX, EDX, etc.).

Analisamos como é feito o "registro" pelo Agente, pessoa humana. Ele vê o veículo e sua placa, apreende essa imagem, e transcreve no Auto de Infração aquela imagem apreendida, descrevendo-a ou escrevendo-a graficamente conforme seu conhecimento pela experiência, verificação dos logotipos da carroceria ou dados do documento, quando em abordagem direta. Ele vê um Fiat Palio e escreve no A.I. Fiat Palio. Ele escreveu ou descreveu uma imagem. O equipamento eletrônico capta e registra essa imagem, que é a fiel representação, tanto da placa quanto da Marca/Modelo do veículo, só que ao invés de escrevê-la, ele a reproduz fielmente. Qualquer pessoa consegue comer cachorro-quente num país de linguagem desconhecida, desde que saiba desenhar um "cachorro-quente".

Nossa conclusão parece evidente. Não é motivo para ser considerada improcedente a autuação, pois efetivamente houve registro da Marca/modelo do veículo que infringiu a regra. Entendemos que o acatamento dessa argumentação seria um salvo-conduto para pessoas que possuem carros importados pouco conhecidos, carros antigos ou fora-de-série, além de ônibus, buggys, ou veículos de fabricação artesanal, os quais recebem a Marca/Modelo coincidente com o nome próprio da pessoa que o fabricou. Efetivamente vários Autos de Infração são anulados quando o agente (pessoa humana) escreve ou transcreve erroneamente a Marca/Modelo do veículo, por desconhecimento (ex. confunde Apollo com Verona), mas isso nunca ocorreria no equipamento eletrônico, que registra fielmente a Marca/Modelo, e inclusive a Versão com os acessórios instalados que sejam aparentes, permitindo ainda, investigar casos de clonagem de placas, tanto pela Autoridade quanto pelo verdadeiro proprietário. Afinal, uma imagem vale por mil palavras...