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ISSN 1983-4640  •  Domingo, 19 de maio de 2013

Em Destaque

20 nov 2012

  • Coluna: Coaching: as 6 melhores dicas de como passar num concurso público

7 nov 2012

  • Artigo: A imunidade do ITBI sobre transferência de imóveis para pessoa jurídica em realização de capital x o entendimento dos municípios e posição jurisprudencial (TJPR, STJ e STF)

    Willian Arthur Moneda

  • Artigo: A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

    Fernando Rubin

1 nov 2012

  • Coluna: 47,3% dos jovens têm um colega que já agrediu ou espancou outro

    Luiz Flávio Gomes e Mariana Cury Bunduky

31 out 2012

  • Coluna: Mensalão e a telemidiatização da Justiça

    Luiz Flávio Gomes

Artigos

7 nov 2012

  • A imunidade do ITBI sobre transferência de imóveis para pessoa jurídica em realização de capital x o entendimento dos municípios e posição jurisprudencial (TJPR, STJ e STF)

    Willian Arthur Moneda

  • A imunidade do ITBI sobre transferência de imóveis para pessoa jurídica em realização de capital x o entendimento dos municípios e posição jurisprudencial (TJPR, STJ e STF)

    Willian Arthur Moneda

  • A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

    Fernando Rubin

6 nov 2012

  • O poder normativo estatal originário e o fenômeno da “deslegalização”

    Marcílio da Silva Ferreira Filho

26 out 2012

  • A Convenção contra a tortura e a obrigação aut dedere aut judicare: a jurisprudência da CIJ no contexto da proteção internacional dos direitos humanos

    Tatiana Waisberg

25 out 2012

  • Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar: direitos e deveres dela decorrentes

    Juliana Aparecida Vanelli Ferreira

24 out 2012

  • A visitação avoenga e apontamentos sobe a lei nº 12.398

    Ricardo Régis Oliveira Veras

23 out 2012

  • A (in)constitucionalidade do §3º, art. 20 da lei 8.742/1993: em busca de uma decisão constitucionalmente razoável

    Wecsley dos Santos Pinheiro

Colunas

20 nov 2012

  • Coaching: as 6 melhores dicas de como passar num concurso público

1 nov 2012

  • 47,3% dos jovens têm um colega que já agrediu ou espancou outro

    Luiz Flávio Gomes e Mariana Cury Bunduky

31 out 2012

  • Mensalão e a telemidiatização da Justiça

    Luiz Flávio Gomes

15 out 2012

  • O instituto da preclusão como técnica processual

    Fernando Rubin

13 set 2012

  • O instituto da preclusão como princípio processual

    Fernando Rubin

Notícias

29 nov 2012

  • TJDFT mantém pena de inidoneidade a empresa de informática contratada sem licitação

  • TJMG condena agência e empresa de transporte por acidente com modelo

  • Advogados da União conseguem direito à promoção durante estágio probatório

  • Prerrogativa legal do Estado não dá ensejo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais

  • Atividade de motorista rodoviário é perigosa e atrai reponsabilidade objetiva

  • Empregada usa dinheiro dos Correios para pagar agiota e não consegue afastar justa causa

  • É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio

28 nov 2012

  • Terceirização não pode substituir aprovação em concurso

Peças

2 mar 2010

  • Ação Civil Pública em prol dos bancos de sangue/hemocentros e da dignidade da pessoa humana do preso

    Carlos Eduardo Rios do Amaral

27 fev 2010

  • Ação Civil Pública para a retirada de flanelinhas das ruas públicas

    Carlos Eduardo Rios do Amaral

12 dez 2009

  • “Bar Bodega”. Responsabilidade civil objetiva. Prisão preventiva de pessoa inocente. Dever de indenizar

    Celso de Mello

24 nov 2009

  • Decisão: Rebelião. Carandiru. Responsabilidade Civil Objetiva. Dever de Indenizar

    Celso de Mello

22 nov 2009

  • Ação Civil Pública para proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar

    Carlos Eduardo Rios do Amaral

6 nov 2009

  • Decisão: Delação anônima. investigação penal. Ministério Público. Autonomia investigatória

    Celso de Mello

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